xtinções de serviços entram em vigor ainda em novembro e abrangem ligações entre São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Pará e Piauí
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) uma série de decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) autorizando três empresas a renunciar voluntariamente a Termos de Autorização (TAR) — documentos que permitem a operação de linhas interestaduais regulares.
Empresas e linhas afetadas
As renúncias deferidas envolvem Viação Santa Cruz, Realsul Transportes e Turismo e Real Maia , com datas de vigência entre 15 e 26 de novembro de 2025.
Viação Santa Cruz:
A empresa obteve autorização para encerrar a operação de duas linhas entre São Paulo e Lambari (MG):
-
TAR nº SPMG0002001 – São Paulo/SP – Lambari/MG (via Heliodora);
-
TAR nº SPMG0002026 – São Paulo/SP – Lambari/MG.
As decisões entram em vigor em 26 de novembro de 2025.
Realsul Transportes e Turismo
A SUPAS homologou a renúncia da linha Formosa/GO – Brasília de Minas/MG, TAR nº GOMG0092072, com vigência a partir de 25 de novembro de 2025.
Real Maia Transportes Terrestres
A operadora tocantinense teve quatro pedidos deferidos, extinguindo linhas que partem de Palmas (TO):
-
TAR nº TOPI0106017 – Palmas/TO – Teresina/PI, via Dianópolis/TO;
-
TAR nº TOPA0106023 – Palmas/TO – Belém/PA;
-
TAR nº TOPA0106024 – Palmas/TO – Belém/PA (trajeto alternativo);
-
TAR nº TOPA0106029 – Palmas/TO – Belém/PA, via Petrolina/PE.
As decisões passam a valer em 15 de novembro de 2025.
Procedimentos e garantias ao passageiro
Em todas as decisões, a ANTT determinou que as empresas devem garantir o cancelamento e reembolso dos bilhetes adquiridos para viagens após o encerramento das operações, conforme previsto na Resolução nº 6.033/2023, que rege o regime de autorização do transporte interestadual.
A homologação implica também no cancelamento de todas as operações vinculadas aos respectivos TAR e na retirada das linhas do sistema da Agência.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes