Câmara de BH cobra explicações sobre metas do Plano Plurianual para novo contrato de ônibus

Publicado em: 18 de outubro de 2025

Requerimentos questionam cronograma e execução das ações previstas no PPAG 2026–2029 para o transporte coletivo da capital mineira

ALEXANDRE PELEGI

A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu apertar o freio no otimismo da Prefeitura com o novo contrato de ônibus. Dois requerimentos aprovados nesta sexta-feira, 17 de outubro de 2025, exigem explicações detalhadas sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026–2029, que prevê a reformulação completa do sistema de transporte coletivo da capital, com novo modelo de concessão a partir de 2028.

Os pedidos questionam as previsões do programa “Moderniza Mobilidade”, que prevê a reestruturação do modelo de negócios do sistema de ônibus, atualmente operado por concessões que expiram em 2028.

Etapas sob questionamento

Segundo o parlamentar, o PPAG prevê quatro etapas para a ação “Mobilidade Futura”, sendo duas em 2026, uma em 2027 e outra em 2028, sem que o Executivo tenha detalhado o conteúdo de cada uma delas. Os requerimentos solicitam que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana apresente:

• a finalidade e os resultados esperados de cada etapa;

• os marcos que indicam a conclusão de cada fase;

• a forma como as etapas se articulam para garantir a implantação do novo contrato até 2028.

Helton Junior também quer saber como a Prefeitura pretende assegurar a continuidade do serviço durante a transição e quais serão os impactos financeiros e operacionais do novo modelo para usuários e empresas.

O que prevê o PPAG 2026–2029

O estudo técnico do PPAG aponta que a área de Mobilidade Urbana contará, em 2026, com R$ 1,98 bilhão de investimentos, dos quais R$ 861,6 milhões destinam-se à ação “Qualidade no Transporte Coletivo”, voltada à remuneração complementar do sistema.

O programa “Moderniza Mobilidade”, que abrange o planejamento do novo contrato, tem forte peso no início do período — 18,2% do orçamento de 2026 — mas perde participação nos anos seguintes, caindo para 3,4% em 2029.

Entre as metas fixadas estão:

• ampliar a prioridade viária ao transporte coletivo (43% das metas em 2026, 100% até 2028);

• aumentar a extensão da rede cicloviária de 3,16% em 2026 para 3,58% em 2029;

• elevar o Índice de Desempenho Operacional (IDO) do sistema de 74,5 (2025) para 80,5 até 2029.

Esses dados indicam que o município pretende fortalecer a infraestrutura para o transporte público e modos ativos, mas ainda não há clareza sobre a forma de transição contratual, principal ponto dos questionamentos parlamentares.

Próximos passos

Com a aprovação dos requerimentos, a Prefeitura deverá enviar respostas formais à Câmara detalhando o cronograma das etapas da “Mobilidade Futura” e a aplicação dos recursos orçamentários. As informações deverão subsidiar os debates sobre o novo modelo de concessão dos ônibus de Belo Horizonte, cuja vigência está prevista para começar em 2028.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes