Decreto define rodovias e cidades atendidas, obrigações da concessionária e investimentos estimados em R$ 9,3 bilhões ao longo de 30 anos de concessão
ALEXANDRE PELEGI
O governador Tarcísio de Freitas publicou o Decreto nº 69.927, de 1º de outubro de 2025, que autoriza a licitação para concessão do Lote Rota Mogiana, sistema rodoviário com aproximadamente 520 km de extensão, constituído pelo conjunto de pistas de rolamento, suas respectivas faixas de domínio e edificações, instalações e equipamentos nele contidos.
O edital, já aprovado pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização em setembro, prevê que a futura concessionária terá contrato de 30 anos, com a responsabilidade de duplicar, conservar e operar as rodovias, além de implantar pedágios automáticos e prestar atendimento integral ao usuário. O projeto reúne trechos atualmente operados pela concessionária Renovias e rodovias sob responsabilidade do DER-SP, totalizando cerca de 385 km, com prazo de contrato de 30 anos.
Todas as rodovias do lote
O sistema é dividido em Sistema Existente e Sistema Remanescente, abrangendo rodovias já em operação e trechos que serão modernizados.
Sistema Existente:
-
SPA-050/215 (km 0 ao km 4,1)
-
SPA-279/340 (km 0 ao km 2,4)
-
SPA-280/340 (km 0 ao km 1)
-
SP-338 (km 268,3 ao km 310,96)
-
SP-333 (km 0 ao km 20,4)
-
SPA-015/333 (km 0 ao km 0,5)
-
SPA-002/333 (km 0 ao km 0,68)
-
SPA-309/338 (km 0 ao km 0,86)
-
SP-133 (km 0,5 ao km 15,1)
-
SP-350 (km 272,1 ao km 296,7)
-
SPA-127/340 (km 0 ao km 2,93)
-
SP-107 (km 18,45 ao km 43,8)
-
SPA-179/340 (km 0 ao km 2,5)
-
SP-225 (km 0 ao km 6,5)
-
SPA-228/344 (km 0 ao km 3,55)
-
SPA-238/344 (km 0 ao km 16)
-
SPA-225/340 (km 0 ao km 2)
Sistema Remanescente:
-
SP-215 (km 29,6 ao km 49,84)
-
SP-344 (km 200,7 ao km 241,6)
-
SP-340 (km 114,1 ao km 279,609)
-
SP-350 (km 238,41 ao km 272,1)
-
SP-342 (km 171,5 ao km 251,15)
-
SPI-225/342 (km 0 ao km 1,97)
Municípios atendidos
O decreto cita que a concessão beneficiará diretamente 22 cidades: Aguaí, Águas da Prata, Artur Nogueira, Cajuru, Campinas, Casa Branca, Cosmópolis, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Itobi, Jaguariúna, Limeira, Mococa, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio de Posse, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.
O governo estima que o lote demandará R$ 9,3 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, destinados a:
-
Duplicações e recapeamentos de pistas;
-
Conversão de praças manuais em pedágios automáticos (free flow);
-
Implantação de pórticos eletrônicos e sistemas inteligentes de transporte;
-
Bases de atendimento com guincho, socorro médico e combate a incêndios;
-
Monitoramento integral por câmeras e sensores;
-
Programas ambientais de compensação de emissões.
Além disso, a concessionária terá de manter ouvidoria, canais digitais de comunicação com usuários e apresentar planos de contingência para emergências como neblina, acidentes com cargas perigosas, enchentes ou deslizamentos.
Fiscalização e tarifas
A ARTESP será responsável por regular e fiscalizar o contrato. A tarifa de pedágio, que terá descontos para usuários frequentes, será definida em contrato, com revisões periódicas.
A Polícia Militar Rodoviária continuará responsável pelo policiamento ostensivo, enquanto a concessionária apoiará operações de fiscalização e segurança.
Com o decreto em vigor, a Secretaria de Parcerias em Investimentos prepara o lançamento do edital para leilão. A expectativa é de que o certame seja realizado ainda em 2025.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes