Decisões publicadas nesta sexta-feira (26/09) reforçam sequência de negativas; casos de 18, 22 e 25 de setembro mostram recorrência dos indeferimentos
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu novos pedidos de autorização de quatro empresas para operar mercados interestaduais de transporte rodoviário de passageiros. As negativas constam das Decisões SUPAS nº 1.364, 1.368, 1.377, 1.378 e 1.379, assinadas pelo superintendente Juliano de Barros Samôr e publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26 de setembro de 2025.
Empresas com pedidos negados hoje
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Nobre Transporte e Turismo
Teve indeferido o pedido para operar a linha Goiânia (GO) – Foz do Iguaçu (PR), incluindo seções.
Histórico: até aqui, a Nobre não havia aparecido nas decisões recentes, sendo este o primeiro indeferimento registrado no mês. -
Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviário
Recebeu negativa por inobservância aos artigos 230 e 231 da Resolução nº 6.033/2023, além de referência a decisão judicial em Mandado de Segurança.
Histórico: em 18 de setembro de 2025, a ANTT já havia indeferido pedidos da Jotamar em conjunto com a Neuzatur, conforme reportagem do Diário do Transporte. Na ocasião, os mercados negados também estavam vinculados a autorizações regulares de linhas interestaduais. -
Conexão Brasil
Teve indeferido o pedido de operar a linha Trindade (GO) – São Paulo (SP) e seções relacionadas.
Histórico: a Conexão Brasil já havia recebido negativa em 22 de setembro, quando a ANTT rejeitou pleito para operar em mercados adicionais, e novamente em 25 de setembro, quando novos pedidos foram indeferidos, conforme reportagem publicada aqui. -
Elitebus (Elite Vitória 7000 Transportadora Turística Ltda.)
Mais uma vez aparece entre as empresas com pleitos negados. Desta vez, os indeferimentos atingem rotas como Taquaraçu de Minas (MG) – Porto Alegre (RS), Lagoa Santa (MG) – Rio de Janeiro (RJ) e Cabo Frio (RJ) – Cubatão (SP), além de conexões com Governador Valadares (MG), Vitória (ES), Guarapari (ES) e Porto Seguro (BA).
Histórico: a Elitebus foi mencionada em diferentes ocasiões: em 22 de setembro, quando teve rejeitados diversos mercados, entre eles Vitória (ES) – Taboão da Serra (SP) e Porto Alegre (RS) – Confins (MG) (reportagem aqui); e em 25 de setembro, quando voltou a aparecer com novos indeferimentos ao lado da Conexão Brasil e da Danistur (reportagem aqui).
Contexto regulatório
Os sucessivos indeferimentos refletem a dificuldade de ingresso e ampliação de mercados sob o regime de autorizações, regulamentado pela Resolução nº 6.033/2023. No caso da Jotamar, especificamente, a ANTT apontou descumprimento direto de artigos dessa norma.
As decisões publicadas hoje entram em vigor na data da publicação.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes