Termo aditivo prevê obras civis, sistemas e compra de trens; prazo original da concessão era de 30 anos e será estendido com o aditivo
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) aprovou, em 23 de setembro de 2025, o 10º Termo Aditivo ao contrato de concessão patrocinada da ViaQuatro, operadora da Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (24).
Prazo da concessão
O contrato de concessão patrocinada foi assinado em 29 de novembro de 2006, com prazo inicial de 30 anos, portanto válido até 2036. A prorrogação antecipada agora aprovada estende a vigência do contrato para acomodar o novo investimento e o reequilíbrio econômico-financeiro.
Extensão até Taboão da Serra
O aditivo autoriza a inclusão da expansão da Linha 4-Amarela até o município de Taboão da Serra, na Região Metropolitana de São Paulo. O projeto prevê:
Execução de obras civis, incluindo a construção de túneis e novas estações;
Implantação de sistemas operacionais, como energia, telecomunicações e ventilação (exceto o sistema de sinalização, que não está contemplado no aditivo);
Aquisição de novo material rodante, isto é, trens adicionais necessários para a operação do trecho ampliado.
Essa ampliação visa dar continuidade à linha que hoje termina em Vila Sônia, levando o metrô até a área oeste da Grande São Paulo, um dos corredores mais movimentados da capital.
Reequilíbrio econômico-financeiro
Segundo a deliberação da ARTESP, a inclusão da extensão provoca um desequilíbrio econômico-financeiro de R$ 136.765.299,77 (em valores de fevereiro de 2005), calculado a uma taxa interna de retorno (TIR) de 11,07615%. O valor deverá ser compensado em favor da concessionária ViaQuatro.
O texto do aditivo foi aprovado por unanimidade na 215ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da ARTESP. A agência também reconheceu que a instrução processual está adequada e determinou a adoção das medidas necessárias para efetivação do contrato.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes