Decisão confirma emissão de Termo de Autorização para o trajeto Belo Horizonte (MG) – Cabo Frio (RJ), com prazo de 30 dias para início das operações
ALEXANDRE PELEGI
A União Transporte Interestadual de Luxo Ltda. (UTIL), tradicional empresa do transporte rodoviário brasileiro, obteve da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a emissão do Termo de Autorização – TAR nº MGRJ0265121 para a operação da linha Belo Horizonte (MG) – Cabo Frio (RJ). A decisão foi formalizada pela DECISÃO SUPAS nº 1.329, de 9 de setembro de 2025, publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União.
Segundo o ato, a companhia terá 30 dias para iniciar os serviços, a partir da vigência do TAR. O prazo pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que haja justificativa aceita pela agência. Caso contrário, a autorização poderá ser revogada.
Seções autorizadas
A decisão da ANTT prevê que a UTIL poderá explorar, além da linha principal Belo Horizonte – Cabo Frio, as seguintes seções intermediárias:
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Barbacena/MG – Cabo Frio/RJ
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Barbacena/MG – Rio de Janeiro/RJ
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Belo Horizonte/MG – Cabo Frio/RJ
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Belo Horizonte/MG – Niterói/RJ
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Belo Horizonte/MG – Rio de Janeiro/RJ
Contexto regulatório
A decisão cita o artigo 29 e o artigo 105 da Resolução ANTT nº 5.976/2022, que regulamenta o regime de autorização no transporte rodoviário interestadual de passageiros. O despacho deixa claro que a linha pleiteada está entre os mercados já autorizados à empresa, o que viabilizou a emissão do termo.
O TAR é o instrumento que permite a exploração do serviço regular interestadual, estabelecendo direitos e obrigações da autorizatária, como cumprimento de horários, manutenção da frota e atendimento das seções previstas no anexo da decisão.
Importância da ligação
A nova linha conecta a capital mineira diretamente a uma das regiões turísticas mais procuradas do litoral do Rio de Janeiro, a Região dos Lagos, facilitando o acesso de passageiros ao município de Cabo Frio. A expectativa é de que a ligação beneficie tanto moradores quanto turistas, sobretudo em períodos de alta temporada.
Fundada em 1968, a UTIL, integrada ao grupo Expresso Guanabara, tem atuação forte nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, abrangendo estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.
Com a autorização publicada, cabe à empresa preparar a operação, ajustando frota, guichês de vendas e sistemas de reserva. Se não cumprir o prazo de início da prestação, o TAR será automaticamente revogado pela agência reguladora.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes