Decisões foram publicadas no DOU e refletem o aumento de indeferimentos em meio à judicialização do setor
ALEXANDRE PELEGI
As empresas Conexão Brasil, Danistur e Aguiar Locação tiveram pedidos de autorização negados ou arquivados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para operar novos mercados interestaduais de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15 de setembro de 2025, assinadas pelo superintendente Juliano de Barros Samôr, e seguem os parâmetros da Resolução nº 6.033/2023, que regulamenta o regime de autorizações.
Conexão Brasil
A Conexão Brasil teve três pleitos indeferidos para emissão de Termo de Autorização de novas linhas:
Palhoça/SC – Ananindeua/PA
Senador Canedo/GO – Embu das Artes/SP
Goianésia/GO – Osasco/SP
Em todos os casos, a ANTT destacou que os mercados não estavam autorizados à requerente, razão pela qual os pedidos foram rejeitados.
Danistur
A Danistur Transporte Rodoviário também teve indeferido seu pedido para operar a linha Goiânia/GO – Marabá/PA, com seções.
Aguiar Locação
Já a Aguiar Locação e Turismo teve seu processo arquivado, relativo a mercados pleiteados em procedimento iniciado ainda em 2018. A ANTT aplicou o artigo 26 da Resolução nº 4.770/2015, encerrando a tramitação.
As negativas reforçam a tendência de restrição da ANTT na concessão de novas autorizações, em contraste com decisões recentes sub judice, que têm aberto espaço para empresas via determinação judicial, como no caso da Fabbitur.
O cenário revela a crescente judicialização do setor de transporte rodoviário, com empresas buscando no Judiciário a autorização para explorar mercados em que a agência aplica critérios mais restritivos.
