Prefeitura de Campo Grande (MS) veta ar-condicionado nos ônibus, e Câmara mantém decisão

Publicado em: 6 de setembro de 2025

Projeto “Ar no Busão”, aprovado por ampla maioria em junho, foi barrado sob justificativa de vício de iniciativa e impacto financeiro; CPI do Transporte deve retomar debate

ALEXANDRE PELEGI

A polêmica sobre a obrigatoriedade de ar-condicionado nos ônibus de Campo Grande ganhou novo capítulo nesta semana. A Câmara Municipal decidiu, em sessão realizada na quinta-feira (04/09), manter o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei nº 11.636/2025, conhecido como “Ar no Busão”. A proposta havia sido aprovada em junho por 21 votos a 4, mas foi barrada pelo Executivo com o argumento de vício de iniciativa e impacto financeiro sobre o contrato de concessão firmado com o Consórcio Guaicurus.

A cidade e o sistema de transporte

Campo Grande é a capital do Mato Grosso do Sul, localizada na região Centro-Oeste, com população estimada em 958 mil habitantes (IBGE 2024). O transporte coletivo urbano da cidade é operado pelo Consórcio Guaicurus, formado pelas empresas Viação Cidade Morena, Viação São Francisco, Jaguar Transportes Urbanos e Viação Campo Grande. O contrato de concessão foi firmado em 2012, com prazo de 20 anos, e atualmente atende cerca de 150 mil passageiros por dia em mais de 500 ônibus.

Segundo a prefeitura, a obrigatoriedade de instalar ar-condicionado nos veículos representaria um impacto financeiro relevante sobre o contrato vigente, podendo elevar custos operacionais e influenciar diretamente na tarifa ou na necessidade de subsídios.

A votação e os posicionamentos

Na votação do veto, apenas seis vereadores — Landmark Rios (PT), Jean Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP), Dr. Lívio Leite (União Brasil) e Junior Coringa (MDB) — se manifestaram pela derrubada da decisão. A maioria acompanhou a posição da prefeita, que classificou a medida como inconstitucional e de alto custo para os cofres públicos.

CPI do Transporte

O tema, no entanto, segue em pauta no Legislativo municipal. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, instalada em 2024, foi criada para investigar o contrato de concessão e a qualidade do serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus. A CPI já realizou diversas oitivas com representantes da prefeitura, do consórcio e de entidades civis, apontando falhas na gestão e pedindo maior transparência nos custos e no atendimento à população.

O vereador Landmark Rios (PT), autor do projeto, anunciou que pretende incluir a exigência de ar-condicionado no relatório final da CPI, prorrogada até 30 de setembro de 2025. Para ele, a climatização não deve ser tratada como luxo, mas como “uma questão de dignidade e conforto para quem enfrenta diariamente o calor intenso de Campo Grande dentro dos ônibus”.

A expectativa é que o relatório da comissão recomende oficialmente a implantação do recurso nos próximos contratos ou revisões de concessão. Landmark também já sinalizou que deve reapresentar a proposta em janeiro de 2026.

Cronologia

• 26/06/2025 – Projeto “Ar no Busão” aprovado em plenário por 21 votos a 4.
• Julho de 2025 – Prefeita Adriane Lopes veta o texto, alegando vício de iniciativa e impacto financeiro.
• 04/09/2025 – Câmara mantém o veto, com maioria dos votos.
• 30/09/2025 – Prazo final para entrega do relatório da CPI do Transporte, que deve incluir recomendação sobre climatização.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes