Empresa acumula negativas por descumprimento ao Novo Marco Regulatório do TRIP em solicitações de operação de mercados interestaduais
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltou a negar um pedido da Viação Novo Horizonte para operar novos mercados interestaduais.
A Decisão SUPAS nº 1.155, publicada nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União, indeferiu a autorização por inobservância aos artigos 230 e 231 da Resolução nº 6.033/2023.
O indeferimento soma-se a uma série de negativas recentes.
Em 24 de julho, a Decisão SUPAS nº 1.107 já havia barrado solicitação semelhante. Antes disso, a empresa teve recusados outros pleitos, como nas Decisões SUPAS nº 1.005 (23 de julho), nºs 1.000, 1.001 e 1.002 (18 de julho), nºs 857 e 864 (6 de junho) e nº 744 (19 de maio), todas por motivos ligados ao não cumprimento de requisitos técnicos e jurídicos, muitos deles amparados por decisões judiciais.
Segundo a ANTT, a autorização para operar novos mercados depende do atendimento integral às exigências da legislação vigente e das condições estabelecidas nos termos de autorização já emitidos.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes