Planos Setoriais detalham caminhos essenciais para redução de emissões e transição para um futuro urbano resiliente e de baixo carbono até 2035
ALEXANDRE PELEGI
O Governo Federal, por meio do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), lançou a consulta pública para os planos setoriais de mitigação de gases de efeito estufa (GEE), marcando a primeira vez que o Brasil estrutura de forma participativa a repartição setorial de responsabilidades para sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que é aplicada a todos os segmentos econômicos (“economy-wide”).
Entre os sete planos setoriais, destacam-se os de Cidades e de Transportes, que são cruciais para a transição do país para uma economia de baixo carbono e o cumprimento da meta de neutralidade climática até 2050.
A evolução tecnológica e o uso de biocombustíveis são cruciais para conter o crescimento das emissões. A articulação de ações sobre mobilidade, energia, habitação e infraestrutura verde posiciona os setores de Cidades e Transportes como vetores relevantes para a efetivação da NDC brasileira e a melhoria da qualidade de vida da população.
O Plano Setorial de Cidades: O epicentro da descarbonização urbana
As cidades são consideradas centrais no processo de mitigação de GEE, pois territorializam as emissões de diversos outros setores, como transportes, energia, resíduos e indústria, exigindo abordagens integradas e multissetoriais. Embora ocupem apenas 0,54% do território nacional, as áreas urbanas concentram cerca de 61% da população brasileira e são responsáveis por atividades econômicas intensivas em energia e mobilidade.
Em 2022, as emissões de GEE associadas às cidades brasileiras somaram aproximadamente 136 MtCO₂e, com o setor de transportes respondendo pela predominância, com 74% do total. O padrão de urbanização dispersa e pouco densa no Brasil amplifica as distâncias e a demanda por veículos motorizados, elevando os custos energéticos e ambientais.
Para enfrentar esses desafios, o Plano Setorial de Cidades estabelece prioridades estratégicas para a mitigação de emissões no ciclo 2025-2035, com um foco significativo em mobilidade e energia:
- Novos paradigmas para o crescimento urbano: Incentivar o adensamento qualificado e a multifuncionalidade da cidade existente, combatendo o espraiamento urbano e promovendo cidades mais compactas e eficientes.
- Aumento da participação dos modos ativos de transporte: Ampliar a infraestrutura para pedestres e ciclistas, visando a mudança modal e a redução da dependência de veículos motorizados individuais.
- Fortalecimento do Transporte Público Coletivo: Reverter o ciclo vicioso de perda de qualidade e demanda, tornando o transporte coletivo mais atrativo, acessível e sustentável.
- Descarbonização de veículos urbanos: Priorizar a eletrificação e a substituição de combustíveis fósseis em ônibus, veículos de serviços públicos e logística urbana, com destaque para o uso de biometano, hidrogênio verde e microfrotas elétricas.
- Estimular a eficiência energética e energias renováveis: Promover a geração distribuída com fontes renováveis, o retrofit de construções existentes, o uso de materiais de baixo carbono e o reaproveitamento energético de resíduos, focando na integração entre habitação, saneamento e energia.
As ações impactantes do Plano de Cidades são principalmente focadas nos eixos de mobilidade urbana e consumo energético, buscando alterar padrões de uso do solo, modos de transporte e estimular a transição tecnológica em frotas urbanas. Tendências para 2050 incluem a eletrificação progressiva de frotas, a expansão da mobilidade ativa e a digitalização do sistema por meio da “Mobilidade como um Serviço” (MaaS).
O Plano Setorial de Transportes: Descarbonizando a Mobilidade Regional e de Cargas
O Plano Setorial de Transportes é essencial para a economia e o bem-estar da população, abrangendo o fluxo de carga e de pessoas. Seu escopo inclui o transporte regional de passageiros e cargas nos modos rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, enquanto as ações relacionadas à mobilidade urbana são tratadas no Plano Setorial de Cidades.
As emissões absolutas do setor de Transportes têm aumentado, passando de 84 MtCO2e em 2005 para 116 MtCO2e em 2022, com o modo rodoviário (caminhões e ônibus rodoviários) sendo responsável por 85% das emissões totais do setor.
As prioridades para a descarbonização do setor de Transportes no período 2025-2035 incluem:
- Induzir o desenvolvimento tecnológico e produtivo aplicado à eletromobilidade e ao uso de combustíveis alternativos renováveis e de baixa emissão.
- Promover o aumento do uso de combustíveis sustentáveis de baixa intensidade de carbono, como biodiesel, diesel verde, biometano, SAF e hidrogênio de baixo carbono.
- Aprimorar, fortalecer e diversificar a infraestrutura logística com menor emissão de carbono, promovendo a multimodalidade com expansão e adequação das malhas de transporte (ferrovias, hidrovias, cabotagem).
- Estabelecer e implementar limites de emissões veiculares de acordo com as normas nacionais de qualidade do ar.
- Incentivar a transição para modos de transporte de carga e passageiros mais eficientes, sustentáveis e de menor emissão de carbono.
- Aprimorar a qualidade da infraestrutura de transportes para aumentar a eficiência no consumo de energia.
Implementação, Governança e Sinergias
Ambos os planos integram o Plano Nacional de Mudança do Clima (Plano Clima) e são resultado de um esforço coordenado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), com apoio técnico-científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A governança do Plano de Cidades será liderada pelo Ministério das Cidades (MCID) e a do Plano de Transportes poderá ser atribuída ao Comitê de Infraestrutura Sustentável em Transportes Terrestres, Portos e Aeroportos (COSUST).
As contribuições para esses planos devem ser enviadas exclusivamente pela plataforma Brasil Participativo. O monitoramento do progresso das metas setoriais será feito com base nos resultados do Inventário Nacional de GEE de 2022.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes