Caso ocorreu em Carapicuíba a serviço da 99. Condutor usou perfil falso. Projeto de Lei Nacional quer novas regras que tornariam cadastros e verificações de autenticidade mais exigentes
ADAMO BAZANI / ARTHUR FERRARI
Um dos pontos que se discute sobre mototáxis e aplicativos de passageiros são os critérios, rigor e exigência das plataformas como 99 e Uber na verificação de segurança e cadastro dos condutores parceiros. O que as gigantes de tecnologia exigem realmente reflete em segurança aos passageiros e aos próprios motoristas e motociclistas.
Um dos exemplos críticos ocorreu nesta terça-feira, 29 de julho de 2025, na região metropolitana de São Paulo.
O aplicativo 99 permitiu que Gabriel Tosi, de 27 anos, utilizasse um perfil falso no serviço e atuasse ilegalmente como motociclista de transporte de passageiros, inclusive conduzindo sem habilitação para motos.
A negligência no controle de cadastro pode ter resultado resultou em um acidente que provocou a morte de uma passageira nesta terça-feira, por volta das 8h30, no cruzamento da Avenida Vitório Fornazario com a Avenida Deputado Emílio Carlos, em Carapicuíba, na Grande São Paulo.
O homem não possuía habilitação para conduzir motocicletas e usava o veículo da mãe sem o conhecimento dela.
Os policiais descobriram que o motociclista havia comprado, por R$ 250 nas redes sociais, um perfil de condutor com os dados de outra pessoa, mas mantinha sua própria foto na conta. O rapaz foi preso em flagrante.
Na data do acidente, Gabriel transportava Maria Cícera dos Santos, de 43 anos, que caiu da moto junto com ele. Segundo a Polícia Civil, a passageira foi atropelada por um caminhão que vinha logo atrás e morreu no local. O motorista do caminhão relatou em depoimento que não viu a vítima caída na pista.
O motociclista inabilitado alegou ter parado no semáforo e sentido uma batida na traseira da moto, o que teria provocado a queda. No entanto, uma testemunha afirmou à polícia que não houve qualquer colisão anterior ao acidente. G
A prisão em flagrante de Gabriel foi por homicídio doloso — quando há intenção de matar — e também por falsidade ideológica.
Em depoimento, Gabriel disse que, com receio de ter a moto apreendida, acionou amigos para retirar o veículo do local, mas a motocicleta foi localizada e apreendida posteriormente.
A Polícia Civil segue investigando o caso.
O Diário do Transporte procurou a 99, que disse por meio de nota que bloqueou de forma definitiva o perfil do motociclista responsável pela conta que foi usada por Gabriel Tosi de maneira fraudulenta durante a corrida e está à disposição das autoridades para colaborar com a investigação. Ainda segundo a plataforma, o perfil dos motoristas parceiros é exclusivo e intransferível, havendo tolerância zero para fraudes.
“A 99 lamenta o acidente ocorrido e esclarece que está acompanhando de perto o caso, busca contato com os familiares da vítima para oferecer suporte integral. A empresa bloqueou definitivamente o perfil do motociclista responsável pela conta que foi usada de maneira fraudulenta durante a corrida e está à disposição das autoridades para colaborar com a investigação. A 99 ressalta, ainda, que o perfil dos motoristas parceiros é exclusivo e intransferível, e que possui tolerância zero para fraudes de qualquer natureza.”
Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei, válido para todo o País, que propõe um novo conjunto de regras (novo marco regulatório) para transportes por aplicativos.
Empresas como 99 e Uber deveriam fornecer mais segurança e apoio aos passageiros e aos condutores parceiros.
Além disso, seriam necessários registros junto ao INSS para recolhimento de contribuições previdenciárias, o que indiretamente, aumentaria os critérios e confiabilidade dos cadastros.
Veja os principais pontos do projeto:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes e Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte