Manaus (AM) transforma passe livre escolar em benefício permanente por meio de nova legislação

Publicado em: 11 de julho de 2025

Medida assegura 44 viagens mensais sem custo a mais de 212 mil estudantes da rede pública municipal

ARTHUR FERRARI

A gratuidade no transporte coletivo urbano para alunos da rede municipal de Manaus (AM) foi oficializada como política pública permanente. O Projeto de Lei nº 441/2025, sancionado nesta quinta-feira (10), estabelece que estudantes regularmente matriculados, com frequência ativa e que residam a mais de um quilômetro da escola terão direito a 44 passagens gratuitas por mês.

A nova legislação ainda permite a compra de até 16 bilhetes adicionais mensais com desconto de 50%, caso a cota seja utilizada antes do fim do período. O objetivo é reduzir barreiras de acesso à educação e ampliar a permanência dos estudantes em sala de aula.

“Estudantes da rede municipal andam de graça no transporte coletivo de Manaus. Agora é lei”, afirmou o prefeito David Almeida ao formalizar a sanção. A estimativa da administração é que cada aluno beneficiado economize cerca de R$ 220 por mês.

O texto aprovado pela Câmara Municipal transforma em regra o que antes era uma iniciativa pontual. Para o secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, a ação marca uma mudança estrutural: “Deixa de ser uma iniciativa de governo para se transformar numa política permanente (…) Porque não existe legado maior do que o legado da educação”, declarou.

Mais de 212 mil crianças e adolescentes devem ser beneficiados. A iniciativa também faz parte de uma agenda voltada à ampliação do acesso ao transporte e ao ensino na capital amazonense.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte