Agência aprovou ainda novo acréscimo de R$ 0,10 por praça de pedágio às tarifas de diversas concessionárias
ALEXANDRE PELEGI
DESTAQUES
Aumento de pedágios com base no IPCA com acréscimo de R$ 0,10 para algumas concessionárias (entre 1º e 06 de julho)
Autorização para estudos da Terceira Pista da Imigrantes
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) publicou nesta terça-feira, 24 de junho de 2025, deliberações significativas que impactam as tarifas de pedágio em diversas rodovias paulistas, além de aprovar um importante termo aditivo para expansão viária. As decisões foram tomadas na 1152ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor.
TERCEIRA PISTA DA IMIGRANTES: Uma primeira decisão importante diz respeito ao Termo Aditivo e Modificativo Preliminar para a Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A. . Este termo incorpora a responsabilidade da concessionária pela elaboração de todos os estudos e projetos, tanto funcionais quanto executivos, para a futura construção e implantação de uma nova infraestrutura de ampliação de capacidade no Sistema Anchieta-Imigrantes, que inclui uma 3ª pista na Rodovia dos Imigrantes no trecho de serra.
REAJUSTE DO PEDÁGIO DAS ESTRADAS CONCEDIDAS:
Em relação ao reajuste tarifário, o Conselho Diretor da ARTESP deliberou unanimemente pela aplicação de um novo acréscimo de R$ 0,10 (dez centavos) por praça de pedágio nas tarifas de concessionárias como Ecovias dos Imigrantes S.A., Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. – AUTOBAN, Concessionária de Rodovias do Interior Paulista – Intervias S.A., e Concessionária do Rodoanel Oeste S.A.. Esta medida é uma ação cautelar para mitigar desequilíbrios econômico-financeiros dos contratos, conforme a Resolução SPI nº 19, de 29 de maio de 2023.
Além disso, foi homologado e publicado o reajuste da Base Tarifária Quilométrica para a maioria das concessionárias, como Ecovias dos Imigrantes, Entrevias, AUTOBAN, Intervias, Rota das Bandeiras, CART, ViaRondon, SPVias, Rodovias do Tietê, Ecovias do Leste Paulista, Rodoanel Oeste e SPMAR, com um percentual de 5,319794% baseado na variação do IPCA entre junho de 2024 e maio de 2025. Para a Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., o reajuste estimado foi de 5,3723% com base na variação do IPCA entre julho de 2024 e junho de 2025. Já para as concessionárias Renovias S.A. e Rodovias das Colinas S.A., a variação acumulada do IGP-M (em vez do IPCA) entre junho de 2024 e maio de 2025 foi aplicada para o reajuste da Base Tarifária Quilométrica.
As novas tarifas de pedágio entrarão em vigor a partir da zero hora de 1º de julho de 2025 para a maioria das concessionárias, e a partir da zero hora de 06 de julho de 2025 para a Entrevias Concessionária de Rodovias S.A.. As medidas cautelares de mitigação de desequilíbrios econômico-financeiros aplicadas em 1º de julho de 2023 e/ou 1º de julho de 2024 também foram mantidas para Ecovias dos Imigrantes, Entrevias, AUTOBAN, Intervias, Renovias, Rodovias das Colinas e Rodoanel Oeste.
VEJA A SEGUIR AS DECISÕES EM DETALHES:
Novo Acréscimo de R$ 0,10 por Praça de Pedágio e Reajuste Tarifário Geral:
Um novo acréscimo de R$ 0,10 (dez centavos) por praça de pedágio foi aplicado às tarifas de diversas concessionárias. Esta medida, fundamentada na Resolução SPI nº 19, de 29 de maio de 2023, conforme decisões da Secretaria de Parcerias em Investimentos, ocorre em conjunto com o reajuste da Base Tarifária Quilométrica.
As concessionárias impactadas por este acréscimo incluem:
* Ecovias dos Imigrantes S.A. (Lote 22).
* Entrevias Concessionária de Rodovias S.A. (Lote 28).
* Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. – AUTOBAN (Lote 1).
* Concessionária de Rodovias do Interior Paulista – Intervias S.A. (Lote 06).
* Concessionária do Rodoanel Oeste S.A. (Lote 24).
Para a maioria destas concessionárias, o reajuste da Base Tarifária Quilométrica foi baseado na variação do IPCA entre junho de 2024 e maio de 2025.
Medidas Cautelares Anteriores Mantidas: Foram mantidas as medidas cautelares de mitigação de desequilíbrios econômico-financeiros aplicadas anteriormente. Por exemplo, Ecovias dos Imigrantes e AUTOBAN tiveram medidas aplicadas em 1º de julho de 2023 e 1º de julho de 2024. Intervias e Rodoanel Oeste tiveram medidas aplicadas em 1º de julho de 2024. Entrevias teve uma medida autorizada em reunião extraordinária anterior do Conselho Diretor.
Exceções ao IPCA: Para Renovias Concessionária S.A. (Lote 11) e Concessionária Rodovias das Colinas S.A. (Lote 13), a ARTESP aplicou a variação acumulada do IGP-M (em vez do IPCA) entre junho de 2024 e maio de 2025 para o reajuste da Base Tarifária Quilométrica.
A vigência para a maioria destes reajustes e acréscimos é a partir da 00:00:00 de 1º de julho de 2025. Exceção: Para a Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., as novas tarifas e acréscimos vigorarão a partir da 00:00:00 do dia 06 de julho de 2025.
Reajustes Tarifários Anuais e Homologação de Novas Tarifas:
A ARTESP homologou e publicou o reajuste anual ordinário da Base Tarifária Quilométrica para diversas concessionárias dos Lotes da 1ª e 2ª fases do programa de Concessão, Rodoanel Trechos Oeste, Sul e Leste.
O percentual de reajuste para estas concessionárias foi de 5,319794%, com base na variação do IPCA entre junho de 2024 e maio de 2025. A vigência é a partir da 00:00:00 de 1º de julho de 2025.
As concessionárias com tarifas homologadas para 1º de julho de 2025 incluem: AUTOBAN, INTERVIAS, Rota das Bandeiras, Renovias, Rodovias das Colinas, CART, ViaRondon, SPVias, Rodovias do Tietê, Ecovias dos Imigrantes, Ecovias do Leste Paulista, Rodoanel Oeste, SPMAR e Rodovia dos Tamoios S.A..
Para a Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., o reajuste das tarifas quilométricas de pedágio referente ao 9º ano contratual foi de 5,319794% de acordo com a variação acumulada do IPCA entre junho de 2024 e maio de 2025, com vigência a partir da 00:00:00 do dia 06 de julho de 2025.
A Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A. teve suas tarifas básicas de pedágio reajustadas em 5,3723% (IPCA de julho/2024 a junho/2025), com vigência a partir de 1º de julho de 2025.
Exemplos de Novas Tarifas de Pedágio (Passeio) a partir de 01/07/2025 (exceto Entrevias 06/07/2025) – veja a tabela completa no final da matéria:
* AUTOBAN (Via Anhanguera / Rodovia dos Bandeirantes): Perus (SP-330) R$ 13,70; Valinhos (SP-330) R$ 13,60; Itupeva (SP-348) R$ 13,60.
* INTERVIAS: Limeira (SP-147) R$ 12,60; Araras (SP-191) R$ 9,80; Leme (SP-330) R$ 11,20.
* Renovias: Jaguariúna (SP-340) R$ 17,60; Estiva Gerbi (SP-340) R$ 10,50; Águas da Prata (SP-342) R$ 6,30.
* Rodovias das Colinas: Indaiatuba (SP-075) R$ 19,40; Rio Claro (SP-127) R$ 8,80; Boituva (SP-280) R$ 13,80.
* SPVias: Morro do Alto (Tatuí) (SP-127) R$ 15,90; Avaré (SP-255) R$ 10,80; Quadra (SP-280) R$ 19,40.
* Ecovias dos Imigrantes: Riacho Grande (SP-150) R$ 38,70; Piratininga (SP-160) R$ 38,70.
* Rota das Bandeiras: Igaratá (SP-065) R$ 13,30; Itatiba (SP-065) R$ 15,30; Paulínia A (SP-332) R$ 12,00.
* CART: Piratininga (SP-225) R$ 10,20; Assis (SP-270) R$ 12,70; Presidente Bernardes (SP-270) R$ 13,70.
* ViaRondon: Avaí (SP-300) R$ 8,50; Promissão (SP-300) R$ 9,60; Castilho (SP-300) R$ 5,20.
* Rodovias do Tietê: Monte Mor (SP-101) R$ 10,10; Salto (SP-308) R$ 4,90.
* Ecopistas: Itaquaquecetuba (SP-070) R$ 5,70; São José dos Campos (SP-070) R$ 5,40.
* Rodoanel Oeste: Todas as praças (SP-021) R$ 3,50.
* SPMar (Rodoanel Trecho Sul): Todas as praças (SP-021) R$ 5,40.
* SPMar (Rodoanel Trecho Leste): Todas as praças (SP-021) R$ 4,10.
* Rodovia dos Tamoios: Jambeiro (SP-099) R$ 5,80; Paraibuna (SP-099) R$ 12,30; Caraguatatuba (SPI 097/055) R$ 5,50.
* Entrevias (a partir de 06/07/2025): Pongaí (SP 333) R$ 11,50 (manual) / R$ 10,92 (AVI); Marília (SP 333) R$ 12,90 (manual) / R$ 12,25 (AVI).
Novos Investimentos e Expansão da Infraestrutura da Anchite-Imigrantes:
A ARTESP aprovou a minuta final do Termo Aditivo e Modificativo Preliminar nº 22/2025 para a Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A..
Este termo tem como objetivo incorporar ao Contrato de Concessão 007/CR/1998 a responsabilidade pela elaboração de estudos e projetos (funcional e executivo) para a futura construção e implantação de uma nova infraestrutura de ampliação de capacidade do Sistema Anchieta-Imigrantes.
O projeto visa uma nova ligação entre o planalto e a baixada santista, com a construção de uma 3ª pista na Rodovia dos Imigrantes no trecho de serra.
A ARTESP reconheceu a materialização de riscos que impactaram o equilíbrio econômico-financeiro do contrato devido à impossibilidade de estabelecer o *quantum* neste momento do projeto.
Informações Administrativas:
As deliberações foram publicadas na Edição de 24 de junho de 2025 do Diário Oficial do Estado de São Paulo, sendo resultado da 1152ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da ARTESP, realizada em 23 de junho de 2025.
Houve a ausência justificada do Diretor-Presidente, André Isper Rodrigues Barnabé, devido a afastamento em caráter excepcional. A Diretora Raquel França Carneiro atuou em substituição ao Diretor-Presidente.
Todas as decisões foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes.
TABELA PEDÁGIOS
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes