Decisão judicial recomenda definição de normas em 90 dias
ADAMO BAZANI
A Câmara Municipal de São Paulo marcou uma Audiência Pública no plenário para a quinta-feira (29/05), a partir das 15h00, com o objetivo de debater a regulamentação do serviço de mototáxi na capital.
O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Ricardo Teixeira (União), no colégio de líderes desta terça-feira (27/05).
“Queremos a participação dos vereadores, das associações e da população. A Câmara é ciente de sua responsabilidade na decisão de regulamentar ou não o serviço de mototáxi e fará isso ouvindo a todos porque estamos tratando de casos de vida ou morte”, explica Teixeira.
Como mostrou o Diário do Transporte, na decisão que restabeleceu a possibilidade de a prefeitura de São Paulo de proibir a atividade, a Justiça recomendou que em 90 dias a gestão municipal regulamente os serviços, uma vez que desde 2023 um decreto do prefeito Ricardo Nunes impede os serviços, mas ainda não há definidas normas sobre o tema
https://diariodotransporte.com.br/2025/05/16/em-primeira-mao-justica-volta-a-suspender-servicos-de-mototaxi-na-cidade-de-sao-paulo-e-recomenda-regulamentacao-em-90-dias/
Adamo Bazani jornalista especializado em transportes