Decisões da Superintendência de Passageiros indeferiram solicitações para múltiplos mercados, citando falta de autorização prévia
ALEXANDRE PELEGI
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu múltiplos pedidos da empresa Brasil Bus (JPR Transportes Ltda) para a emissão de Termos de Autorização (TAR) para operar serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.
As decisões em questão são a Decisão SUPAS Nº 643, Decisão SUPAS Nº 644 e Decisão SUPAS Nº 645, todas datadas de 13 de maio de 2025. O motivo principal para o indeferimento, conforme explicitado nas decisões, é que “os mercados objetos do pleito de emissão de TAR não são autorizados à requerente“.
As decisões, assinadas pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samôr, e em um caso (Decisão SUPAS nº 643) pelo Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Fernando de Freitas Bezerra, negam a autorização para uma vasta lista de linhas e suas respectivas seções solicitadas pela JPR Transportes Ltda.
Entre as linhas para as quais a autorização foi negada, destacam-se, conforme as decisões:
Decisão SUPAS Nº 643: Linhas e seções como ANAPOLIS (GO) – BETIM (MG), PEDRO LEOPOLDO (MG) – PLANALMIRA (GO), SANTA LUZIA (MG) – MAUA (SP), BETIM (MG) – SAO FIDELIS (RJ), BETIM (MG) – CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), PORTO SEGURO (BA) – ITAPECERICA (MG), e SERRA (ES) – ITAPACERICA (MG).
Decisão SUPAS Nº 644: Inclui pedidos para ANAPOLIS (GO) – BETIM (MG), PEDRO LEOPOLDO (MG) – CORUMBA DE GOIAS (GO), SANTA LUZIA (MG) – RIO GRANDE DA SERRA (SP), BETIM (MG) – SAO FIDELIS (RJ), BETIM (MG) – SATURNINO BRAGA (RJ), PORTO SEGURO (BA) – IGUATAMA (MG), e SERRA (ES) – IGUATAMA (MG).
Decisão SUPAS Nº 645: Referente a ANAPOLIS (GO) – BETIM (MG), PEDRO LEOPOLDO (MG) – VIANOPOLIS (GO), SANTA LUZIA (MG) – SAO CAETANO DO SUL (SP), BETIM (MG) – FAROL DE SAO THOME (RJ), BETIM (MG) – GARGAU (RJ), PORTO SEGURO (BA) – PITANGUI (MG), e SERRA (ES) – CARMO DA MATA (MG).
VEJA AS DECISÕES NA ÍNTEGRA:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes