Encontro na terça-feira (06) reuniu parlamentares, representantes de entidades e gestores públicos para discutir o tema
ALEXANDRE PELEGI
Em uma audiência pública realizada na terça-feira, 6 de maio de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados colocou em debate a viabilidade e os impactos da tarifa zero no transporte público brasileiro, juntamente com seus modelos de financiamento. O encontro reuniu parlamentares, representantes de entidades e gestores públicos para discutir o tema.
Foram apresentadas propostas de financiamento durante o encontro. A deputada federal Luiza Erundina (Psol-SP), autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2023, sugeriu o custeio por tarifas cobradas pelo uso de automóveis individuais e pela ocupação do espaço urbano. A PEC propõe um sistema de cooperação entre União, estados e municípios para implementar a tarifa zero de maneira estruturada.
O deputado distrital Max Maciel (Psol), que preside a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal, propôs a criação de um fundo público alimentado por recursos do vale-transporte pago pelas empresas. O parlamentar destacou que 132 municípios brasileiros já implementaram a tarifa zero de forma irrestrita, beneficiando aproximadamente 7,4 milhões de cidadãos. Entre os exemplos citados estão Maricá (RJ), Luziânia (GO), São Caetano do Sul (SP) e Caucaia (CE). Segundo o parlamentar, a adoção da gratuidade em muitos casos ocorreu após a saída das empresas operadoras de seus contratos de concessão, exigindo a busca por modelos alternativos.
O transporte coletivo, direito social fundamental garantido pelo Artigo 6º da Constituição Federal, atribui ao poder público a responsabilidade de assegurar o acesso universal ao serviço. A gratuidade é vista como uma alternativa aos sistemas tarifários atuais, considerados insustentáveis, especialmente em cidades onde concessionárias têm desistido de operar.
Para o deputado Maciel o impacto médio da gratuidade no orçamento municipal é de cerca de 2% das receitas, valor inferior em alguns municípios aos gastos com coleta de lixo.
O caso de Caucaia (CE), cidade com mais de 350 mil habitantes que oferece transporte gratuito desde 2021, foi apresentado como um exemplo positivo. A secretária-executiva da prefeitura, Sandra Maria Aguiar, relatou que a associação comercial local observou um crescimento nas vendas após a implementação da tarifa zero.
Para Rafael Calabria, Coordenador de Mobilidade Urbana do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), “é importante que se reconheça os impactos positivos que a tarifa zero tem no orçamento das famílias, na economia local e até no acesso das pessoas ao SUS, isso mostra que a política é uma tendência necessária. A Tarifa Zero precisa ser adotada junto com uma mudança de paradigma também na gestão, adotando um maior controle público sobre o serviço, remuneração das empresas vinculada à qualidade e mais transparência e participação, assim teremos um serviço de qualidade, com a garantia plena de acesso das pessoas”, pontuou.
Já para o representante da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Ivo Palmeira, qualquer política de gratuidade deve ter uma fonte de recursos claramente definida em lei, destacando a necessidade de responsabilidade fiscal e equilíbrio econômico-financeiro para o sistema.
O debate foi solicitado pelo deputado federal Yury do Paredão (MDB-CE), que destacou a mobilidade urbana como um desafio compartilhado por municípios de todos os portes. O transporte público é fundamental para que a população tenha acesso a outros direitos constitucionais, como saúde, educação e trabalho, o que, segundo ele, justifica a discussão aprofundada de políticas públicas de gratuidade.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes