Prefeitura autorizou extensão de prazo para que consórcio vencedor da licitação possa cumprir condições prévias necessárias à formalização do negócio
ALEXANDRE PELEGI
A Parceria Público-Privada (PPP) para a administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus do Bloco Leste, vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros da cidade de São Paulo, vai atrasar seu cronograma.
O Consórcio Bloco Leste, que foi o vencedor do certame licitatório, enfrentou desafios no cumprimento dos prazos inicialmente estabelecidos para a assinatura do Contrato de Concessão.
Após a homologação do resultado da licitação e a adjudicação do objeto, o Consórcio Bloco Leste foi convocado para a assinatura do Contrato. No entanto, o consórcio protocolou um Pedido de Dilação (adiamento), solicitando a prorrogação do prazo estipulado para o cumprimento das condições precedentes à assinatura do contrato de concessão.
Situações como esta, onde prorrogações são solicitadas e concedidas para o cumprimento de condições prévias e assinatura de contratos, também têm sido observadas em outros processos licitatórios importantes da cidade, como no caso da concessão do Parque Campo de Marte. No caso desta concessão, o Consórcio Cântaro SP, liderado pela Progen S.A. e incluindo Savona Fundo de Investimento em Participações Multiestratégica, Mals Treinamento Gerencial S.A. e Q2 Bras Leme Empreendimentos e Participações, protocolou um pedido para a prorrogação do prazo para a assinatura do Contrato de Concessão e cumprimento das condições prévias por, pelo menos, mais 40 dias, além de prazo anterior já expirado.
ATRASOS
Como tem mostrado o Diário do Transporte, as tentativas de conceder o Bloco Leste se arrastam desde 2022 e somente agora, depois de problemas com os editais, impugnações de propostas de participantes e apontamentos por irregularidades por parte do TCM (Tribunal de Contas do Município), é que um concessionário foi definido: Consórcio Bloco Leste, formado pelas empresas CS Infra S.A. (líder) e Terra Transportes e Participações S.A..
Com a assinatura do contrato, todos os 31 terminais municipais de São Paulo passam a ser concedidos e vão ter o mesmo padrão de equipamentos, com câmeras conectadas à central da GCM (Guarda Civil Municipal) do Smart Sampa, novos banheiros, espaços para bicicletas e acessibilidade, além da regularização de documentação e da segurança, como o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
“Teremos todos os 31 terminais requalificados, reformados nesse padrão, com selo de acessibilidade, com AVCB, que é o certificado do Corpo de Bombeiros. Se você entrar no banheiro aqui, vai encontrar com acessibilidade, limpo, bonito, melhor do que banheiro de muitos shoppings”, disse o prefeito.
Entre os terminais do Bloco Leste está o Parque Dom Pedro II, o mais movimentado e considerado hoje um dos mais deteriorados e defasados para a demanda. Pelo Terminal Parque Dom Pedro II passam por dia cerca de 80 mil pessoas em 88 linhas de ônibus. O local recebe coletivos de todas as regiões da cidade, funcionando 24 horas por dia, inclusive abrigando a maior parte da rede de linhas noturnas.
O Bloco Leste é formando pelos terminais Antônio Estevão de Carvalho, Aricanduva, Cidade Tiradentes, Itaquera II, Mercado, Parque Dom Pedro II, Penha, Sacomã, São Miguel, Sapopemba, Vila Carrão e Vila Prudente, bem como as Estações do Expresso Tiradentes.
A concessão foi concluída somente em abril de 2025, após diversos problemas com as licitações que desde 2022 esbarravam em contestações judiciais e apontamentos de irregularidades pelo TCM (Tribunal de Contas do Município). O vencedor foi o Consórcio Bloco Leste, formado pelas empresas CS Infra S.A. (líder) e Terra Transportes e Participações S.A.. O investimento total estimado em R$ 517 milhões, e a remuneração da concessionária se dará através das receitas acessórias da exploração comercial dos terminais. O valor da contraprestação mensal a ser recebida pela concessionária será de R$ 8,1 milhões (R$ 8.147.472,00). A licitação encontrou diversos problemas. Desde 2022, quando foram concedidos os terminais dos blocos Sul e Noroeste, a prefeitura tenta, mas não consegue concluir uma concorrência.
Em junho de 2024, por exemplo, a administração municipal teve de suspender uma das tentativas após o TCM (Tribunal de Contas do Município) apontar 41 falhas no edital.
Na mais recente tentativa, o Consórcio Terminais Leste SP, formado pelas empresas Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Empreendimentos Ltda. e RMG Construções e Comércio Ltda, primeiro colocado na concorrência acabou sendo inabilitado em dezembro de 2024 por problemas na documentação.
Somente em março de 2025, a prefeitura reabriu o procedimento e a segunda colocada concordou reduzir a proposta. A documentação foi analisada e aberto prazos para eventuais recursos contra o resultado. Em abril, finalmente, o processo foi concluído com o Consórcio Bloco Leste, formado pelas empresas CS Infra S.A. (líder) e Terra Transportes e Participações S.A. declarado vencedor.
HISTÓRICO DAS CONCESSÕES:
Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura iniciou o processo de repassar ao setor privado a manutenção e exploração comercial dos terminais de ônibus do sistema de transporte coletivo em 2021. A expectativa é de que a requalificação dos terminais da cidade beneficie 365 mil passageiros por dia.
Na modalidade Parceria Público-Privada (PPP), a concessão transferiu para o setor privado a administração, manutenção, conservação e exploração comercial, além da requalificação, dos Terminais de Ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade.
Divididos em três grupos por região da capital, os equipamentos foram distribuídos nos Blocos Sul, Noroeste e Leste, este último o único que não teve empresa ou consórcio vencedor.
A concessionária SPE SP Terminais Noroeste S/A, liderada pela Socicam, assumiu os terminais que compõem o Bloco Noroeste, com contrato no valor de R$ 1,8 bilhão (R$ 1.789.200.000,00).
Já a SPE São Paulo Sul S.A (SPS VIVACIDADE), liderada pela Egypt Engenharia, assumiu os terminais vinculados ao Bloco Sul, com investimentos no valor de R$ 2,2 bilhões (R$ 2.210.440.320,00).
O terceiro, Bloco Leste, que inclui o Parque Dom Pedro II,o mais movimentado e considerado hoje um dos mais deteriorados e defasados para a demanda. Pelo Terminal Parque Dom Pedro II passam por dia cerca de 80 mil pessoas em 88 linhas de ônibus. O local recebe coletivos de todas as regiões da cidade, funcionando 24 horas por dia, inclusive abrigando a maior parte da rede de linhas noturnas.
A concessão foi concluída somente em abril de 2025, após diversos problemas com as licitações que desde 2022 esbarravam em contestações judiciais e apontamentos de irregularidades pelo TCM (Tribunal de Contas do Município). O vencedor foi o Consórcio Bloco Leste, formado pelas empresas CS Infra S.A. (líder) e Terra Transportes e Participações S.A.. O investimento total estimado em R$ 517 milhões, e a remuneração da concessionária se dará através das receitas acessórias da exploração comercial dos terminais. O valor da contraprestação mensal a ser recebida pela concessionária será de R$ 8,1 milhões (R$ 8.147.472,00). A licitação encontrou diversos problemas. Desde 2022, quando foram concedidos os terminais dos blocos Sul e Noroeste, a prefeitura tenta, mas não consegue concluir uma concorrência.
Em junho de 2024, por exemplo, a administração municipal teve de suspender uma das tentativas após o TCM (Tribunal de Contas do Município) apontar 41 falhas no edital.
Na mais recente tentativa, o Consórcio Terminais Leste SP, formado pelas empresas Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Empreendimentos Ltda. e RMG Construções e Comércio Ltda, primeiro colocado na concorrência acabou sendo inabilitado em dezembro de 2024 por problemas na documentação.
Somente em março de 2025, a prefeitura reabriu o procedimento e a segunda colocada concordou reduzir a proposta. A documentação foi analisada e aberto prazos para eventuais recursos contra o resultado. Em abril, finalmente, o processo foi concluído com o Consórcio Bloco Leste, formado pelas empresas CS Infra S.A. (líder) e Terra Transportes e Participações S.A. declarado vencedor.
Veja a composição dos Blocos:
BLOCO LESTE: Terminais Antônio Estevão de Carvalho, Aricanduva, Cidade Tiradentes, Itaquera II, Mercado, Parque Dom Pedro II, Penha, Sacomã, São Miguel, Sapopemba, Vila Carrão e Vila Prudente, bem como as Estações do Expresso Tiradentes.
BLOCO NOROESTE: correspondente aos terminais Amaral Gurgel, Campo Limpo, Casa Verde, Jardim Britânia, Lapa, Pinheiros, Pirituba, Princesa Isabel e Vila Nova Cachoeirinha, bem como os pontos de parada;
BLOCO SUL: correspondente aos terminais Água Espraiada, Bandeira, Capelinha, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias, Parelheiros, Santo Amaro e Varginha.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes