Decisão da agência foi apenas para corrigir erro na publicação; na prática, rota continua sendo atendida pela empresa com sede no Paraná
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revogou a Decisão SUPAS nº 815, de 2 de outubro de 2024, que havia adequado a Licença Operacional nº 89 e emitido o Termo de Autorização – TAR nº SCSP0145004 à Expresso Princesa dos Campos. A Portaria nº 815 concedia autorização para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha São Miguel D’oeste (SC) – São Paulo (SP).
A revogação ocorreu porque a ANTT havia publicado duas decisões com o mesmo objeto: as de número 815 (hoje cancelada) e a de número 817. Veja abaixo o print das duas decisões.
A revogação foi publicada por meio da Decisão SUPAS nº 479, de 9 de abril de 2025, assinada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, e publicada nesta quarta-feira (16). A nova decisão, que entra em vigor na data de sua publicação, torna sem efeito a autorização anteriormente concedida à Expresso Princesa dos Campos para operar a referida linha e suas seções.
A Portaria nº 817, ainda vigente, detalha em seu Anexo diversas seções relacionadas à linha interestadual, incluindo trechos como Barracão/PR-São Paulo/SP, Francisco Beltrão/PR-São Miguel D’Oeste/SC e São Miguel D’Oeste/SC-São Paulo/SP, entre outros.
DECISÃO 817 SEGUE VALENDO:
DECISÃO 815 FOI CANCELADA POR SER IDÊNTICA À 817:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes