Companhia nega que tenha qualidade insuficiente e fala que quantidade de ocorrências é “irrisória” diante do número de viagens realizadas
ADAMO BAZANI
O Procon de Minas Gerais informou nesta terça-feira, 15 de abril de 2025, que multou a empresa de ônibus Viação Pássaro Verde em mais de R$ 200 mil (R$ 212.095,92).
Segundo nota oficial do órgão, investigação realizada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte apurou a reincidência de diversos problemas:
“a simples análise de documentos apresentados pelo DER-MG evidenciou a frequência dos atrasos e as precárias condições dos veículos utilizados, especialmente, em relação à segurança e à higiene. Além disso, constatou-se que, mesmo após as autuações feitas pelo DER-MG, a empresa persistiu nas mesmas irregularidades que motivaram as sanções”. – diz o comunicado oficial.
O Procon de MG diz que grande parte dos problemas ocorreu no trecho Belo Horizonte /Santa Bárbara.
O QUE A EMPRESA DISSE AO PROCON – OUTRO LADO:
A companhia negou que tenha qualidade insuficiente e fala que quantidade de ocorrências é “irrisória” diante do número de viagens realizadas.
Em sua defesa, a empresa não negou as ocorrências e alegou, entre outros fatores, a ausência de atribuição do Ministério Público para fiscalização e aplicação de sanções e o percentual supostamente irrisório das irregularidades em relação à quantidade de viagens realizadas pela empresa.
NÃO QUIS TAC:
O Procon afirmou que, antes de aplicar a multa, quis firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas a empresa teria recusado.
Diante das práticas infrativas e da recusa em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Transação Administrativa (TA), o Procon-MG aplicou a multa à Viação Pássaro Verde Ltda. com fundamento nos seguintes dispositivos legais:
– Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), art.6º, X, art. 22 e art. 39, VIII;
- Decreto nº 2.181/1997, art.12, IX, alínea “a”;
- Decreto Estadual nº 44.603/2007.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes