Durante coletiva, Nunes ressaltou que proibição está respaldada pela legislação federal, e ações na Justiça movidas contra a norma partiram de uma entidade “falsa”, sem legitimidade para representar a categoria
ARTHUR FERRARI / VINICIUS DE OLIVEIRA
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, fez duras críticas nesta quarta-feira, 09 de abril de 2025, à atuação de empresas de transporte por aplicativo e denunciou o que classificou como uma tentativa de fraude jurídica para burlar o decreto municipal que proíbe o transporte de passageiros por motocicleta na capital. Segundo ele, a proibição está respaldada pela legislação federal, e ações na Justiça movidas contra a norma partiram de uma entidade “falsa”, sem legitimidade para representar a categoria.
Durante entrevista coletiva, Nunes afirmou que a associação que ingressou com ações judiciais contestando o decreto seria composta por apenas quatro pessoas, todas parentes entre si e sem vínculo real com a atividade de motofretista. “Essas quatro pessoas é que integram a diretoria dessa entidade, conforme a Folha de S.Paulo trouxe hoje, sendo inclusive parentes. Um é irmão do outro, que é cunhado do outro, que é casado com o outro”, declarou o prefeito.
Nunes acrescentou que a Polícia Civil já instaurou inquérito para apurar a constituição fraudulenta da entidade e sua atuação judicial. “A delegacia tomou conhecimento a partir da matéria da Folha de S.Paulo. Foram pesquisar e nenhum dos quatro integrantes da associação possuem moto no seu nome. Foram verificar que não possuem carteira de habilitação para moto. Quer dizer, como é que alguém é diretor de uma associação nacional de moto que não tem habilitação e não tem moto?”, questionou.
O prefeito também cobrou que se investigue quem financiou a criação da associação e o ingresso das ações na Justiça. “Acho que agora o grande desafio da Polícia Civil é identificar quem patrocinou essa quadrilha a ingressar com essa ação e praticar esse crime que a gente lamenta profundamente”, afirmou.
Em defesa da constitucionalidade do decreto municipal, que proíbe o serviço de mototáxi por aplicativos, Nunes ressaltou que a legislação federal — especialmente o Plano Nacional de Mobilidade Urbana — dá aos municípios o poder de regulamentar ou proibir esse tipo de atividade.
“Eu tenho muita certeza que os desembargadores são pessoas experimentadas, capacitadas, experientes. Vão confirmar a validade do decreto. Até porque eles falam que a lei federal autoriza. A gente sabe que não, porque o plano nacional de mobilidade no artigo 11A e 11B é claro de que não é permitida a atividade de moto, de transporte de passageiro por aplicativo. E, inclusive, no artigo 11B, ele é muito mais objetivo, porque ele cita que aquela lei vale para quem tem a habilitação B e não fala da A”, destacou o prefeito.
Por fim, o prefeito reforçou que a medida visa proteger a população e preservar vidas, diante dos riscos associados ao transporte de passageiros por motocicletas em uma cidade com o trânsito intenso como São Paulo. “Eu até acho que dá para ter essa atividade numa cidade pequena, de interior, que o trânsito é calmo. Aqui não tem condições. A gente não vai ter a menor estrutura, inclusive, para atender tantos acidentados e tantos acidentes que vão ocorrer”, concluiu.
Em nota ao Diário do Transporte, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou que “o caso citado é investigado por meio de inquérito policial instaurado pelo Departamento de Proteção à Cidadania (DPPC) que apura a atuação da empresa citada bem como realiza diligências para esclarecer todas as circunstâncias dos fatos”.
Arthur Ferrari e Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte