Companhia foi alvo de ato da administração municipal na sexta-feira passada (28) que alega que há indícios de que viação teria cometido irregularidades e descumprido contrato
ADAMO BAZANI
A empresa City Transporte Intermodal notificou nesta terça-feira (1°) a prefeitura de Guarujá, no litoral paulista, para que o poder público dê explicações sobre intervenção de 90 dias, podendo ser renovada por mais 90, sobre a viação.
O procedimento se chama notificação de responsabilidade e pede para que as supostas causas da intervenção sejam apuradas.
Como mostrou o Diário do Transporte, na noite desta sexta-feira, 28 de março de 2025, prefeito de Guarujá, Farid Madi (Podemos), publicou o decreto de intervenção.
Relembre:
A City sustenta que uma intervenção desta maneira, apenas levando em conta indícios e sem provas, é “absolutamente ilegal” e que a apuração dos fatos alegados pela prefeitura vai demostrar “de forma inequívoca, o descabimento e o despropósito da medida”.
Ainda de acordo com a empresa de ônibus, grande parte dos repasses de R$ 84 milhões feitos pelo poder público em 2024 é formada de débitos antigos de valores que não foram depositados pela prefeitura em anos anteriores referentes à prestação de serviços desde 2018, cujos percentuais não foram corrigidos, assim como as projeções de demanda que não se concretizaram ou que não levaram em conta a queda do número de passageiros na pandemia de covid-19, entre 2020 e 2023. A City também rebate as alegações da prefeitura sobre o abastecimento de mais ônibus que a frota em operação, o que, ainda para a gestão municipal indica suposto desvio de combustível e uma forma de “inflar” os custos operacionais e a aumentar a remuneração. Segundo a empresa, os apontamentos do poder público não são verdadeiros, uma vez que esta remuneração é feita com base em passageiros transportados e não pelos custos de operação, independentemente, assim, de quantidade de combustível ou outros insumos consumidos. A companhia ainda diz que não procede a alegação da prefeitura de que está dificultando o acesso aos dados de bilhetagem eletrônica e arrecadação uma vez que os técnicos da administração municipal recebem mensalmente as planilhas e relatórios de toda a movimentação e ainda têm o login e senha do sistema de bilhetagem.
No decreto de intervenção, a prefeitura relaciona uma série de fatores para justificar o ato, entre os quais, que a companhia tem dificultado fiscalização, descumprido contrato e cometido irregularidades.
Entre estas supostas irregularidades, ainda de acordo com o decreto, estão:
– retirada de câmeras nos validadores,
– violação de lacres nas catracas,
– embaraçamento na identificação de gratuidades,
– desligamento de aparelhos GPS,
– inconsistência no informe de passageiros transportados,
– descaracterização da frota e redução da operação da mesma, em desrespeito às ordens de serviço operacionais e do próprio contrato de concessão, inviabilizando a apuração por parte do Poder concedente, do adequado valor econômico do subsídio a ser repassado para a concessionária, implicando em fortes indícios de dano ao erário;
– criar dificuldades enfrentadas pelo Poder Concedente na obtenção de dados, informações e documentos imprescindíveis para a aferição da adequada e correta execução do Contrato de Concessão, por parte da concessionária;
– graves problemas de gestão da concessionária, relativamente ao controle de gastos, compras, contratos, recursos humanos etc.;
A prefeitura já vislumbra a possibilidade de decretar o rompimento com a viação.
Relembre:
A empresa City diz que vai tomar medidas jurídicas sobre o ato da prefeitura e confirma que tem a receber ainda recursos devidos pela prefeitura.
Ainda de acordo com a City Transporte, passageiros e funcionários não serão prejudicados.
HISTÓRICO DA CITY EM GUARUJÁ:
A City Transporte Urbano Intermodal Ltda é da família Abreu, uma das maiores que atuam no sistema da capital paulista, controlando companhias como a Viação Metrópole Paulista, que reúne a frota mais numerosa do sistema de transportes paulistano com cerca de 1,5 mil coletivos.
Com o nome City Transporte, o Grupo atua em sistemas importantes como de Sorocaba, Bertioga e Votorantim, todos no Estado de São Paulo.
Em 26 de outubro de 2018, o Diário do Transporte noticiava que a Prefeitura havia assinado um contrato de 15 anos com a empresa City Transporte Urbano Intermodal, que, na ocasião, tinha de assumir inteiramente o sistema em até seis meses. Havia previsão ainda de renovação por mais 15 anos.
Portanto, o contrato estaria longe de acabar se não houvesse a intervenção. Relembre:
Prefeitura do Guarujá assina contrato com a City Transporte e prevê investimentos de R$ 127 milhões
A previsão do contrato, na data da assinatura, era de investimentos ao longo da concessão de R$ 127 milhões em frota e infraestrutura. Seriam 120 ônibus:
– 25 ônibus articulados modelo BRT;
– 40 ônibus modelo Padron;
– 55 micro-ônibus e do tipo convencional;
– 1 ônibus modelo Double Deck;
– 3 micro-ônibus para serviço executivo;
– 2 vans adaptadas para transportar pessoas com mobilidade reduzida.
VEJA UMA LINHA DO TEMPO DA EMPRESA NA CIDADE DE GUARUJÁ
O INÍCIO:
26 de outubro de 2018: A Prefeitura do Guarujá informa a assinatura de um contrato de 15 anos com a City Transporte Urbano Intermodal, com previsão para a empresa assumir integralmente o sistema em até seis meses. O contrato prevê um investimento de ao menos R$ 127 milhões em frota e infraestrutura. A City substituiria a antiga operadora Translitoral. A empresa se compromete a adquirir 120 ônibus, incluindo um de dois andares para rotas turísticas e 25 articulados, além de instalar estações de compartilhamento de bicicletas e reformar terminais. (LINK)
8 de abril de 2019: A City Transporte Urbano Intermodal anuncia investimentos de mais de R$ 127 milhões no transporte coletivo de Guarujá, incluindo obras em corredores, pontos de ônibus e terminais. O diretor da empresa, Marcelo Pepe, afirma aos vereadores que a empresa garantirá a entrega de 125 novos ônibus com ar-condicionado e Wi-Fi até julho. Ele também menciona reformas em pontos e terminais já realizadas e medidas para resolver atrasos e superlotação. Pepe informa que a City está seguindo as ordens de serviço da Prefeitura para atender Perequê e Santa Cruz dos Navegantes, mas que novas rotas podem ser estudadas. (LINK)
A CRISE:
18 de dezembro de 2024: A empresa City Transporte Urbano Intermodal estuda paralisar a operação do transporte coletivo no Guarujá devido a possíveis atrasos de sete meses nos repasses de subsídios pela prefeitura, totalizando cerca de R$ 40 milhões. A empresa cogita demitir funcionários caso os subsídios não sejam transferidos até 19 de dezembro de 2024. (LINK)
21 de dezembro de 2024: Funcionários da City realizam uma paralisação relâmpago em protesto contra o não pagamento do décimo terceiro salário. Os ônibus voltam a circular após as 6h, e uma reunião entre sindicato, prefeitura e empresa é marcada para discutir o pagamento. Os trabalhadores prometem entrar em greve caso o impasse não seja resolvido. A notícia do Diário do Transporte relembra que a empresa já estava estudando paralisar as atividades devido aos atrasos nos subsídios… (LINK)
16 de janeiro de 2025: Três linhas da City Transporte Urbano Intermodal (61, 28 e 93) têm o atendimento paralisado devido a uma possível dívida da prefeitura que ultrapassa R$ 50 milhões. As vans para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida também têm a circulação suspensa. A empresa prevê a paralisação de todas as linhas na segunda-feira seguinte (20 de janeiro) caso não receba o subsídio. (LINK)
18 de janeiro de 2025: A Prefeitura do Guarujá entra com uma ação judicial contra a City Transporte Urbano Intermodal pela suspensão de serviços essenciais, buscando garantir a continuidade da operação da frota com uma multa de R$ 200 mil por hora em caso de paralisação. A prefeitura reconhece dificuldades no repasse de subsídios pela administração anterior, mas argumenta que isso não justifica a suspensão dos serviços. A prefeitura informa que pagou mais de R$ 89 milhões em 2024, além dos R$ 160 milhões arrecadados pela empresa com tarifas. A prefeitura também criou um Grupo Técnico de Trabalho (GTT) para investigar os repasses financeiros. (LINK)
21 de janeiro de 2025: A Justiça determina que a City Transporte Urbano Intermodal retome imediatamente a operação das linhas municipais, após liminar ser aceita pela Prefeitura do Guarujá. O descumprimento da decisão acarreta multa diária de R$ 500 mil. No dia anterior, a empresa havia informado que a circulação ocorria normalmente. (LINK)
28 de janeiro de 2025: Trabalhadores da City entram em greve reivindicando o pagamento da metade dos 40% do adiantamento mensal atrasado. A empresa já havia atrasado o décimo terceiro salário e o vale-refeição. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) determina que 80% da frota circule nos horários de pico e 60% no restante do dia, com multa de R$ 20 mil por descumprimento. A Prefeitura do Guarujá consegue outra decisão judicial obrigando a City a colocar todos os veículos para atendimento, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. (LINK)
8 de fevereiro de 2025: A Prefeitura de Guarujá anuncia uma redução de quase 60% nos custos do contrato com a City Transportes. Em dezembro, a administração anterior pagou quase R$ 7 milhões, enquanto em janeiro, sob a nova administração, o valor caiu para pouco mais de R$ 4 milhões. Um estudo comparativo apontou discrepâncias nos gastos da City em folha de pagamento, combustível e peças e pneus em relação a outras empresas do setor. A prefeitura informa que, graças à redução, o município está pagando o mesmo que em 2019, e que entre 2021 e 2024 a City recebeu quase R$ 380 milhões em subsídios. Dez dias antes, a prefeitura havia aberto uma ação judicial contra a City após a suspensão de serviços essenciais. (LINK)
28 de março de 2025: A prefeitura decreta intervenção de 90 dias podendo ser renovados por outros 90 dias alegando descumprimento de contrato, dificuldades se acesso às contas do sistema de transportes e irregularidades operacionais e administrativas por parte da companhia.
01º de abril de 2025: A empresa City Transporte Intermodal notificou na terça-feira (1°) a prefeitura de Guarujá, no litoral paulista, para que o poder público dê explicações sobre intervenção de 90 dias, podendo ser renovada por mais 90, sobre a viação.
O procedimento se chama notificação de responsabilidade e pede para que as supostas causas da intervenção sejam apuradas.
A City sustenta que uma intervenção desta maneira, apenas levando em conta indícios e sem provas, é “absolutamente ilegal” e que a apuração dos fatos alegados pela prefeitura vai demostrar “de forma inequívoca, o descabimento e o despropósito da medida”.
Ainda de acordo com a empresa de ônibus, grande parte dos repasses de R$ 84 milhões feitos pelo poder público em 2024 é formada de débitos antigos de valores que não foram depositados pela prefeitura em anos anteriores referentes à prestação de serviços desde 2018, cujos percentuais não foram corrigidos, assim como as projeções de demanda que não se concretizaram ou que não levaram em conta a queda do número de passageiros na pandemia de covid-19, entre 2020 e 2023. A City também rebate as alegações da prefeitura sobre o abastecimento de mais ônibus que a frota em operação, o que, ainda para a gestão municipal indica suposto desvio de combustível e uma forma de “inflar” os custos operacionais e a aumentar a remuneração. Segundo a empresa, os apontamentos do poder público não são verdadeiros, uma vez que esta remuneração é feita com base em passageiros transportados e não pelos custos de operação, independentemente, assim, de quantidade de combustível ou outros insumos consumidos. A companhia ainda diz que não procede a alegação da prefeitura de que está dificultando o acesso aos dados de bilhetagem eletrônica e arrecadação uma vez que os técnicos da administração municipal recebem mensalmente as planilhas e relatórios de toda a movimentação e ainda têm o login e senha do sistema de bilhetagem.
29 de março de 2025:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes