Recursos arrecadados poderão impulsionar a recuperação florestal em áreas de produção agropecuária
ALEXANDRE PELEGI
Um novo debate agita o cenário legislativo com a análise, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4748/24, que propõe a instituição de uma taxa sobre as emissões de carbono provenientes do transporte aéreo e terrestre, abrangendo o transporte coletivo interestadual e internacional. De acordo com a proposta, a Taxa de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (TCE-GEE) seria aplicada aos usuários desses serviços, tendo como base uma estimativa das emissões de GEE por passageiro.
O cálculo do valor da taxa levará em consideração a distância percorrida, o tipo de transporte utilizado (aéreo ou terrestre), e as emissões de GEE estimadas por quilômetro rodado ou voado, conforme definido em regulamento específico. Uma exceção importante prevista no projeto é a isenção da taxa para usuários de transporte destinado exclusivamente a fins de assistência humanitária ou emergencial.
Os valores arrecadados com a TCE-GEE serão destinados ao Fundo Nacional de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (FNC-GEE), cuja gestão ficará a cargo dos Ministérios dos Transportes e da Agricultura. O objetivo principal do fundo é financiar projetos com foco em:
Estimular o plantio de florestas de reflorestamento e sistemas agroflorestais em propriedades rurais.
Promover a recuperação da vegetação nativa e a recomposição florestal em unidades de produção agropecuária.
Desenvolver e propor planos de produção florestal para a produção de celulose, madeira, energia e outros fins em áreas de produção agropecuária.
Prestar apoio técnico para a implementação de programas de incentivo a florestas plantadas em propriedades rurais.
Desenvolver e propor planos de produção sustentável.
Apoiar o Ministério da Agricultura e Pecuária na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas (Decreto 8.375/14).
Implementar programas de educação ambiental e de incentivo a práticas sustentáveis, além de ações de conscientização sobre mudanças climáticas.
Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de transporte de baixo carbono, incluindo a eletrificação de veículos e combustíveis renováveis.
O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), autor da iniciativa, argumenta que o Brasil necessita alinhar-se às estratégias globais para mitigar a crise climática. Ele salienta que a TCE-GEE não apenas incentiva a redução de emissões no setor de transporte, mas também promove a modernização e a sustentabilidade econômica do país.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
O projeto agora seguirá para análise em caráter conclusivo por cinco comissões da Câmara dos Deputados: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes