Gestão Tarcísio de Freitas garante que não haverá mudanças no sistema de cálculo das tarifas nas regiões metropolitanas
ALEXANDRE PELEGI
Um decreto publicado em 24 de fevereiro deste ano, como mostrou o Diário do Transporte, deu início ao processo de liquidação da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP), que será incorporada pela Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Com a medida, a Artesp já a responsável pela fiscalização, controle e regulação do transporte coletivo intermunicipal metropolitano, anteriormente operado pela EMTU/SP. O Governo de São Paulo, no entanto, afirma que essa mudança não deve alterar os serviços prestados à população.
A gestão Tarcísio de Freitas garante que o objetivo com essa iniciativa é melhorar a mobilidade urbana por ônibus, modernizar a gestão do transporte sobre pneus no estado e aprimorar a integração entre modais como metrô e trem. Isso porque a unificação da gestão em um único sistema permitirá ao governo planejar de forma mais adequada às necessidades dos usuários, além de propiciar uma melhora na fiscalização e regulação do serviço, beneficiando os passageiros.
A incorporação da EMTU pela Artesp, ainda segundo o governo paulista, é parte do plano São Paulo na Direção Certa, que visa a modernização da máquina pública, redução de despesas e ampliação da eficiência do Estado. A medida estabeleceu diretrizes para a apresentação do plano de liquidação da EMTU, incluindo a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos vigentes e a redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano.
O Diário do Transporte, que vem acompanhando o assunto, já mostrou que, com as novas atribuições, a Artesp passa a ser responsável pelas concessões das linhas 4-Amarela, 5-Lilás e 6 -Laranja de metrô e 7-Rubi, 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens urbanos, bem como do Trem Intercidades para Campinas, e das empresas que operam o transporte coletivo nas cinco regiões metropolitanas (São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte), onde a EMTU transportava cerca de 1,8 milhão de passageiros diariamente.
Entre as principais iniciativas planejadas com a gestão unificada estão a eliminação de redundâncias para uma administração mais coesa do sistema de transporte público, a modernização da frota com a renovação das concessões e a regularização de áreas operacionais, e a melhoria da integração tarifária e operacional entre diferentes modais. A fiscalização e o monitoramento remoto serão aprimorados com a integração de sistemas eletrônicos, como o Centro de Gestão e Supervisão (CGS).
SERVIÇO DE ÔNIBUS
O serviço de ônibus não será afetado ou reduzido durante o processo de incorporação. A Artesp assume as funções de gerenciamento da operação e fiscalização, utilizando ferramentas como o CGS. O conhecimento acumulado pela EMTU será preservado por meio da integração das equipes e do compartilhamento de expertise, e todos os empregados envolvidos na fiscalização e operação da EMTU estão sendo transferidos para a Artesp, garantindo a continuidade das atividades.
Não haverá mudanças no sistema de cálculo das tarifas nas regiões metropolitanas.
A gestão dos terminais continua sob os cuidados dos concessionários, com a fiscalização e regulação dos serviços sendo realizadas pelas equipes técnicas incorporadas pela Artesp.
A operação de fiscalização unirá processos da EMTU e da Artesp, incorporando medidas como blitz e monitoramento contínuo da operação regular do transporte metropolitano.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes