Empresa teve pedidos para operar nas rotas Teresina/PI-Canarana/MT e Teresina/PI-Sapezal/MT indeferidos pela agência reguladora.
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu dois pedidos de emissão de Termo de Autorização (TAR) para a empresa Expresso Sapezal, nome fantasia da Davi Turismo, empresa de Sapezal (MT), para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização. As decisões, de número 340 e 341, de 14 de março de 2025, foram publicadas nesta sexta-feira (21).
A Decisão SUPAS nº 340 indeferiu o pedido de TAR nº PIMT1576002 referente à linha Teresina/PI-Canarana/MT e suas seções. Da mesma forma, a Decisão SUPAS nº 341 negou o pedido de TAR nº PIMT1576005 para a linha Teresina/PI-Sapezal/MT e suas seções.
Em ambos os casos, o Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, utilizando suas atribuições em conformidade com diversas resoluções da agência, considerou que os mercados objetos dos pedidos de emissão de TAR não são autorizados à requerente.
As bases legais para as decisões incluem o art. 3º e o inciso X do art. 8º do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, bem como o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes