Decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) permite unificação com rota da cidade paranaense a Porto Velho/RO
ALEXANDRE PELEGI
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deferiu o pedido da Eucatur/Solimões Transportes de Passageiros e Cargas para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Cascavel/PR-Porto Velho/RO (prefixo nº PRRO0018046) e Cascavel/PR-Dourados/MS (prefixo nº PRMS0018018).
A decisão, registrada sob o número 344 e datada de 17 de março de 2025, foi publicada nesta sexta-feira (21).
A autorização para a operação simultânea abrange especificamente o trecho que liga Cascavel/PR a Dourados/MS.
Essa medida considera o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que regulamenta a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização. Os mercados em questão já constavam dos Termos de Autorização concedido à Eucatur.
A decisão estabelece que a empresa deverá manter os quadros de horários das linhas envolvidas na operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si. O não cumprimento desta exigência poderá acarretar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
A Decisão SUPAS nº 344 entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes