Diagnóstico mostra ainda que apenas cinco Regiões Metropolitanas apresentam gestão coordenada e eficiente do transporte público
ALEXANDRE PELEGI
O Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU) publicou seu Boletim Informativo nº 3 em fevereiro de 2025, trazendo atualizações significativas sobre o progresso da iniciativa.
O ENMU tem como meta a elaboração de uma visão consolidada, de longo prazo, das necessidades de investimento em TPC-MAC (trens, metrôs, BRTs e VLTs) em 21 Regiões Metropolitanas do país.
O objetivo é prospectar e fomentar projetos de transporte público coletivo de média e alta capacidade, e com isso formar uma carteira de concessões e parcerias público privadas que promovam investimentos para ampliação e melhoria dos serviços públicos.
O Boletim Informativo informa sobre o andamento dos trabalhos, o benchmark internacional, os resultados consolidados do Diagnóstico, a divulgação de resultados no site do BNDES e as próximas atividades por produto.
BAIXA RENDA
Segundo o estudo, a população de alta renda é mais beneficiada pela localização dos sistemas de Transporte Público Coletivo de Média e Alta Capacidade (TPC-MAC). O indicador PNT (People Near Transit) reflete que, em geral, os sistemas de TPC-MAC estão mais localizados em áreas onde reside a população com renda acima de cinco Salários- mínimos do que em áreas de moradia de pessoas com renda abaixo de 1 salário-mínimo.
Essa constatação sugere que a infraestrutura de transporte público de média e alta capacidade atende proporcionalmente mais às áreas habitadas por pessoas de maior renda nas Regiões Metropolitanas avaliadas. O estudo aponta que Porto Alegre é a única RM que apresenta um valor do indicador acima de 1 (1,08), indicando um atendimento maior à população com menos de 1 salário-mínimo. Recife apresenta um valor próximo de 1 (0,98), sugerindo um atendimento mais distribuído entre as faixas de renda.
GESTÃO COORDENADA DO TRANSPORTE
No último boletim divulgado os resultados preliminares do diagnóstico revelam um panorama diversificado nas 21 RMs analisadas.
Em relação aos aspectos institucionais e jurídicos, em 13 RMs não foram identificadas experiências de gestão coordenada do TPC (Transporte Público Coletivo). Por outro lado, em 5 RMs foram identificadas experiências efetivas de gestão coordenada do TPC, com oferta de serviços integrados e mais eficientes, como integração operacional e bilhetes únicos. Duas RMs, Recife e Vitória, possuem algum tipo de gestão associada que inclui os municípios relevantes para a gestão do TPC, mas não adotam uma governança metropolitana compatível com o estatuto da metrópole. Goiânia é a única RM que adota uma governança metropolitana compatível com o estatuto da metrópole, com a operação do sistema de transportes centralizada na CDTC e CMTC.
Das 21 RMs com diagnóstico concluído, 11 não elaboraram um Plano De Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI nos últimos 10 anos, e entre as que realizaram, apenas a Grande Vitória obteve aprovação. Quanto à Pesquisa Origem/Destino (OD) domiciliar nos últimos 10 anos, 11 RMs não a realizaram nos municípios, e apenas São Paulo, Salvador e Florianópolis tiveram pesquisas abrangendo todos os municípios. Em relação à transparência e disponibilidade de informações para planejamento, de 20 sedes das RMs avaliadas, 8 não divulgam qualquer informação completa sobre o sistema de transporte.
METODOLOGIA
Em relação ao andamento dos trabalhos, a metodologia de planejamento do desenvolvimento (protótipo do sistema) atingiu 40% de conclusão em fevereiro de 2025. Os trabalhos foram iniciados em maio de 2024, e o levantamento dos Planos de Investimento já foi concluído. A consolidação dos resultados do Diagnóstico e o mapeamento das Redes Planejadas estão em estágio avançado, com 63% e 56% de conclusão, respectivamente. A elaboração das Projeções de Demanda também se encontra em estágio avançado, com 5% de conclusão, enquanto o Planejamento para os bancos de projetos está em andamento. Adicionalmente, foi concluído um Workshop sobre Visão de Futuro com a participação de 82 pessoas de diversas Regiões Metropolitanas (RMs) e segmentos, abrangendo diferentes perspectivas sobre a Mobilidade Urbana.
BENCHMARK
O boletim também destaca a conclusão dos relatórios de benchmark de Lisboa, Bogotá, Londres, Nova Iorque e Santiago. A experiência da Região Metropolitana de Nova Iorque (NYMA) é apresentada como inspiração para as RMs brasileiras. Com uma população de cerca de 19,6 milhões de habitantes em 2022 e alta densidade populacional, Nova Iorque se destaca como o coração financeiro e comercial dos Estados Unidos, sustentada por uma infraestrutura robusta e um abrangente sistema de transporte coletivo de média e alta capacidade. A governança colaborativa, com os serviços de transporte unificados sob a Metropolitan Transportation Authority (MTA), permite centralizar a administração e o financiamento, aumentando a eficiência operacional. O sistema tarifário integrado, como o OMNY, inovações em infraestrutura (expansão ferroviária, ônibus elétricos/híbridos, ciclovias) e a priorização dos transportes ativo e coletivo, incluindo o Programa de Preços de Congestionamento, são ações implementadas na região. Entre 2017 e 2022, o uso de deslocamentos a pé em Nova Iorque aumentou de 28% para 45%, tornando-se o modo mais utilizado. O tempo médio de deslocamento de transporte público na cidade é de 41 minutos, inferior ao de Rio de Janeiro e São Paulo.
ESTRUTURA E QUALIDADE
No aspecto estrutural e de qualidade do TPC-MAC (Transporte Público Coletivo de Média e Alta Capacidade), 8 RMs não possuem sistema de TPC-MAC. Das que possuem, apenas a RM do Rio de Janeiro tem mais de 30% das pessoas morando a menos de 1km das estações. A razão entre o PNT (People Near Transit) da população com renda abaixo de 1 SM e acima de 5 SM indica que, em geral, os sistemas de TPC-MAC estão mais localizados em áreas de moradia de pessoas com renda mais alta. No que tange ao comprometimento da renda com transporte público, 6 RMs têm um nível de tarifa com comprometimento da renda média inferior a 6%: Distrito Federal, Porto Alegre, Florianópolis, Teresina, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em relação ao aspecto ambiental e climático, as RMs com menores índices de emissões do setor de transportes de passageiros por habitantes são Rio de Janeiro, Recife e Salvador. Sobre a segurança de trânsito, 2 RMs apresentam alto índice de óbitos em acidentes de trânsito, enquanto Recife, Salvador, Fortaleza, Natal e São Paulo apresentam as menores quantidades. No aspecto de integração operacional, 7 RMs não possuem nenhum tipo de integração tarifária, e apenas Belém, Goiânia e Vitória adotam tarifa única.
As informações produzidas no ENMU estão sendo disponibilizadas no site do BNDES (https://www.bndes.gov.br/enmu) à medida que os relatórios são concluídos. Atualmente, já estão disponíveis o mapa de produtos do ENMU e a identificação dos relatórios disponíveis, incluindo os Levantamentos dos Planos de Investimentos, os relatórios de Benchmark Internacional e os Relatórios das Redes Estruturais Planejadas.
As próximas atividades para fevereiro, março e abril de 2025 incluem concluir a revisão dos relatórios e preparar a divulgação dos resultados do Diagnóstico, além de finalizar as reuniões de validação técnica com as Regiões Metropolitanas. Na frente da Rede Estrutural Necessária, a previsão é concluir a simulação e iniciar a discussão do protótipo do SIG para a metodologia de priorização de projetos. Para o Banco de Projetos, as próximas etapas envolvem concluir as simulações individuais dos projetos propostos e iniciar a elaboração das fichas de projetos. No âmbito dos Insumos da Estratégia Nacional, o trabalho avançará na elaboração da proposta de metodologia para priorização de projetos e no detalhamento do escopo dos produtos.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes