Decisão impede a empresa de realizar trecho entre São Luís e Imperatriz, NO Maranhão, utilizando rota interestadual de Marabá/PA à capital maranhense
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da Viação Ouro e Prata para realizar uma operação conjunta das linhas Marabá/PA-São Luís/MA e São Luís/MA-Imperatriz/MA.
A decisão, formalizada na Decisão SUPAS nº 194, de 30 de janeiro de 2025, impede que a empresa utilize a linha interestadual, de prefixo nº PAMA0088028, no trecho entre São Luís/MA e Imperatriz/MA.
A decisão foi tomada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, com base na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e na Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022.
A decisão da ANTT está em conformidade com a Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que regulamenta a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização. A decisão já está em vigor desde a data de sua publicação.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes