Nova gestão municipal suspende licitação do transporte em Rio Grande (RS) por “irregularidades”

Publicado em: 11 de janeiro de 2025

Gestão atual diz ter encontrado problemas no processo iniciado pela administração anterior e promete revisão para garantir serviço eficiente e tarifas justas

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Rio Grande suspendeu a licitação para o transporte coletivo municipal, que estava prevista para ser aberta na segunda-feira, 13 de janeiro de 2025.

A decisão foi tomada após a constatação de irregularidades, contradições e inconsistências no processo realizado pela gestão anterior, segundo nota oficial da prefeitura do município.

Entre os problemas encontrados, destaca-se a falta de análise prévia do edital pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), obrigatória em licitações dessa magnitude. Além disso, foram identificados o uso de dois índices de inflação diferentes – INPC e IPCA – em diferentes pontos do edital, gerando inconsistências.

O secretário de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, Juarez Pinheiro, ressaltou que o curto prazo entre a publicação do edital (24 de dezembro de 2024) e a data prevista para a abertura das propostas (13 de janeiro) era inadequado para uma licitação complexa como essa. Segundo ele, a gestão atual, que assumiu em 1º de janeiro, precisou estudar o processo e rapidamente identificou as irregularidades.

“A gestão que assumiu dia 1º de janeiro passou a estudar o tema e logo a SMMAS verificou que os procedimentos da licitação, inclusive o Termo de Referência e a Minuta do Edital, não haviam sido encaminhados à análise do TCE/RS como determina a lei, no prazo de 90 dias antes da publicação do edital”, disse Pinheiro

Pinheiro afirmou que, se a licitação não fosse suspensa, as irregularidades poderiam levar à anulação do processo, prejudicando a participação das empresas e atrasando ainda mais a contratação de um novo serviço.

A atual administração garante que dará continuidade ao estudo do processo licitatório, com o objetivo de realizar uma nova licitação que atenda às necessidades da população e que resulte em um serviço de transporte público eficiente, de qualidade e com tarifas justas.

HISTÓRICO

A nota da prefeitura de Rio Grande ressalta que a cidade está há mais de 12 anos sem um contrato de concessão para o transporte público, o que gera insegurança jurídica tanto para o município quanto para as empresas interessadas em operar o sistema. A gestão anterior havia firmado um acordo com o Ministério Público para realizar a licitação, e contratou a empresa Maciel Consultoria para auxiliar no processo.

Como mostrou o Diário do Transporte em dezembro passado, o valor global do contrato do edital suspenso era de quase R$ 42 milhões (R$ 41.745.599,19). Veja a composição de valores estimados:

O prazo da Concessão previsto era de 10 anos, contados a partir da data da assinatura.

O prazo para início da operação dos serviços estava definido em até 180 dias contados da data da “Ordem de Início dos Serviços”, a ser emitida pelo PODER CONCEDENTE.

Para o início da operação, o edital exigia que a concessionária contasse com frota, equipamentos e recursos humanos integralmente disponíveis, atendendo a todas as especificações mínimas estabelecidas em Edital e Anexos.

O processo de elaboração do edital foi extenso e incluiu estudo “Origem x Destino” realizado em diversos bairros do município, abordando temas como mobilidade urbana, qualidade do transporte público e fluxo de passageiros. Além disso, foram analisados horários, frota e modelagem das linhas, que serviram de base para os estudos de equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo.

O objetivo do edital, segundo a gestão anterior, era garantir a regularidade e a melhoria da qualidade do transporte coletivo, com foco na eficiência do sistema e na modicidade tarifária.

Todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público Estadual, por meio do grupo especializado MEDIAR de Porto Alegre e da Promotoria Especializada de Rio Grande (RS), garantiu a prefeitura.

Para o então secretário municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, Anderson Castro, o lançamento do edital representava o cumprimento de um compromisso com os órgãos de controle e uma das promessas de campanha da atual gestão municipal.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes