Novas seções foram autorizadas na condição sub judice, ou seja, por medida judicial
ALEXANDRE PELEGI
A Empresa Princesa do Norte teve pedidos deferidos pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para modificar três Termos de Autorização (TAR).
As decisões foram anunciadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 07 de janeiro de 2025.
Primeiramente foi deferido o pedido para alterar o TAR nº MGSC0059017, da linha Uberlândia (MG) – Florianópolis (SC), com a implantação de novas seções. A decisão, tomada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, foi publicada em 30 de dezembro de 2024.
As novas seções autorizadas, na condição sub judice, incluem:
Uberaba (MG) – Joinville (SC)
Uberaba (MG) – Florianópolis (SC)
Araraquara (SP) – Joinville (SC)
Araraquara (SP) – Itajaí (SC)
Araraquara (SP) – Balneário Camboriú (SC)
Araraquara (SP) – Itapema (SC)
Araraquara (SP) – Florianópolis (SC)
Jaú (SP) – Joinville (SC)
Jaú (SP) – Itajaí (SC)
Jaú (SP) – Balneário Camboriú (SC)
Jaú (SP) – Itapema (SC)
Jaú (SP) – Florianópolis (SC)
Bauru (SP) – Joinville (SC)
Bauru (SP) – Balneário Camboriú (SC)
Bauru (SP) – Itapema (SC)
Bauru (SP) – Florianópolis (SC)
Esta decisão também considerou a impugnação da Empresa Gontijo de Transportes, negando-lhe provimento. A implantação de cada nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. A decisão entra em vigor na data de sua publicação.
A segunda decisão, de número 3.080/2024, altera também o Termo de Autorização da linha Uberlândia (MG) – Florianópolis (SC), permitindo a inclusão de outras 31 novas seções.
Entre as novas paradas, estão:
Barra Bonita/SP – Arapoti/PR
Barra Bonita/SP – Balneário Camboriú/SC
Barra Bonita/SP – Castro/PR
Barra Bonita/SP – Curitiba/PR
Barra Bonita/SP – Florianópolis/SC
Barra Bonita/SP – Itajaí/SC
Barra Bonita/SP – Itapema/SC
Barra Bonita/SP – Jaguariaíva/PR
Barra Bonita/SP – Joinville/SC
Barra Bonita/SP – Piraí do Sul/PR
Barra Bonita/SP – Ponta Grossa/PR
Barra Bonita/SP – Uberaba/MG
Barra Bonita/SP – Wenceslau Braz/PR
Ponta Grossa/PR – Balneário Camboriú/SC
Ponta Grossa/PR – Florianópolis/SC
Ponta Grossa/PR – Itajaí/SC
Ponta Grossa/PR – Itapema/SC
Ponta Grossa/PR – Joinville/SC
São Manuel/SP – Arapoti/PR
São Manuel/SP – Balneário Camboriú/SC
São Manuel/SP – Castro/PR
São Manuel/SP – Curitiba/PR
São Manuel/SP – Florianópolis/SC
São Manuel/SP – Itajaí/SC
São Manuel/SP – Itapema/SC
São Manuel/SP – Jaguariaíva/PR
São Manuel/SP – Joinville/SC
São Manuel/SP – Piraí do Sul/PR
São Manuel/SP – Ponta Grossa/PR
Uberaba/MG – São Manuel/SP
Wenceslau Braz/PR – São Manuel/SP
A terceira decisão 3.081/2024, por sua vez, modifica a linha Três Lagoas (MS) – Florianópolis (SC), via Marília (SP), com a adição de 36 novas seções. As novas seções incluem cidades nos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina:
Três Lagoas/MS – Dracena/SP
Três Lagoas/MS – Adamantina/SP
Três Lagoas/MS – Lucélia/SP
Três Lagoas/MS – Osvaldo Cruz/SP
Três Lagoas/MS – Itajaí/SC
Andradina/SP – Itajaí/SC
Tupi Paulista/SP – Itajaí/SC
Dracena/SP – Itajaí/SC
Adamantina/SP – Itajaí/SC
Osvaldo Cruz/SP – Itajaí/SC
Lucélia/SP – Santo Antônio da Platina/PR
Lucélia/SP – Siqueira Campos/PR
Lucélia/SP – Wenceslau Braz/PR
Lucélia/SP – Arapoti/PR
Lucélia/SP – Jaguariaíva/PR
Lucélia/SP – Piraí do Sul/PR
Lucélia/SP – Joinville/SC
Lucélia/SP – Itajaí/SC
Lucélia/SP – Balneário Camboriú/SC
Lucélia/SP – Itapema/SC
Lucélia/SP – Florianópolis/SC
Pompéia/SP – Santo Antônio da Platina/PR
Pompéia/SP – Siqueira Campos/PR
Pompéia/SP – Wenceslau Braz/PR
Pompéia/SP – Arapoti/PR
Pompéia/SP – Jaguariaíva/PR
Pompéia/SP – Piraí do Sul/PR
Pompéia/SP – Joinville/SC
Pompéia/SP – Itajaí/SC
Pompéia/SP – Balneário Camboriú/SC
Pompéia/SP – Itapema/SC
Pompéia/SP – Florianópolis/SC
Ponta Grossa/PR – Itajaí/SC
Ponta Grossa/PR – Balneário Camboriú/SC
Ponta Grossa/PR – Itapema/SC
Ponta Grossa/PR – Florianópolis/SC
Todas as decisões foram proferidas em cumprimento a uma decisão judicial por Mandado de Segurança. É importante destacar que as modificações nas linhas estão “na condição sub judice”, o que significa que ainda estão sujeitas a alterações devido ao processo judicial em andamento510.