Agência autorizou também dez empresas para o transporte por fretamento
ALEXANDRE PELEGI
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT adequou novas Licenças Operacionais de várias empresas em conformidade com as novas regras do Novo Marco Regulatório do TRIIP.
A Habilitação é o novo TAR, condição indispensável à solicitação de Autorização e à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. As empresas autorizatárias tiveram prazo para adequar seu TAR à nova Habilitação da Resolução 6.033/2023 (Novo Marco Regulatório).
Com as novas regras, a ANTT aumentou o rigor para certificar a regularidade técnica, jurídica e econômica das empresas.
Como o Diário do Transporte mostrou, várias empresas passaram por esse processo de habilitação, o que as tornou aptas a solicitar o TAR.
Na publicação desta terça (08) a ANTT emitiu o Termo de Autorização – TAR das empresas que passaram pela fase de habilitação. E nesse processo as linhas anteriormente atendidas pelas empresas rodoviárias foram enquadradas na novas regras.
“As autorizatárias deverão iniciar a prestação dos serviços em até 30 dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado”, ressalta a ANTT.
As empresas cujas Licenças Operacionais foram adequadas: Expresso São Luiz, Viação Motta, Gardênia, Guanabara, Águia Branca, Brasil Sul, Satélite Norte, Unesul, Princesa do Norte, Planalto e Santo Anjo.
A empresa Elite Vitória 7000 Transportadora Turística, conhecida no mercado como Elitebus, conseguiu que a ANTT emitisse a Licença Operacional – LOP de nº 238, com a inclusão de vários mercados. A agência cumpriu uma determinação judicial. Saiba mais:
ANTT: Elitebus obtém novos mercados em cidades de Minas e Bahia
FRETAMENTO
A agência atendeu ainda ao pedido de 10 empresas para o transporte por fretamento pela Decisão Supas 809: 
Veja a seguir, pela ordem de publicação, as empresas, linhas e respectivos mercados das LOP adequadas:
