Agência autorizou ainda oito viações a operar no transporte por fretamento
ALEXANDRE PELEGI
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou nesta quinta-feira, 12 de setembro de 2024, a habilitação de mais xx empresas de ônibus para que possam solicitar o TAR (Termo de Autorização de Serviço Regular) de acordo com as novas regras das linhas regulares de ônibus interestaduais e internacionais, conhecidas como “Novo Marco Regulatório do TRIIP (Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros)”.
A agência federal atendeu ainda aos pedidos de oito empresas para o transporte por fretamento.
Veja as decisões a seguir:
Decisão Supas nº 566: Viação Marlim Ltda, CNPJ nº 24.524.797/0001-94
Decisão Supas nº 567: Expresso Barroso Ltda, CNPJ nº 21.579.836/0001-62
Decisão Supas nº 568: Mafagusa Transportes Turisticos Ltda, CNPJ nº 04.258.205/0001-22
Decisão Supas nº 569: Express Transportes e Turismo Ltda., CNPJ nº 54.899.864/0001-16
Decisão Supas nº 570: Transmimo Ltda, CNPJ nº 45.523.719/0001-45
Decisão Supas nº 571: EBT – Expresso Biagini Transportes Ltda, CNPJ nº 02.067.154/0001-26
Decisão Supas nº 572: Expresso Excellence Transporte e Turismo Ltda, CNPJ nº 48.552.305/0001-32
FRETAMENTO
Pela Decisão Supas nº 552 o Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT autorizou oito empresas relacionadas no Anexo para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Veja a relação:
PEDIDOS DE MERCADOS NEGADOS
Decisão Supas nº 553: O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência indeferiu (negou) o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Viação Sete Ltda, CNPJ nº 15.474.486/0001-77, por inobservância ao disposto na Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023 (Novo Marco Legal do TRIIP).
Pela Decisão Supas nº 554, a agência negou também o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela VIP Brasil/CS Vip Logtur Transportes e Turismo Ltda, CNPJ nº 38.478.982/0001-02. A decisão tem como base “inobservância ao disposto nos artigos 230 e 231, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 (Novo Marco Legal do TRIIP)”.
EMPRESAS QUE JÁ PODEM PEDIR TAR PELO NOVO MARCO REGULATÓRIO:
Como tem mostrado o Diário do Transporte, em dezembro de 2023, após anos de discussões, brigas na Justiça e no Congresso, foram estabelecidas novas regras para os ônibus interestaduais regulares e ocorre agora uma transição das normas antigas para as aprovadas. As empresas regulares estão sendo habilitadas pela ANTT para conseguirem autorizações já de acordo com as novas regras.Nas publicações, a ANTT deixa claro que somente com estas nova habilitações e manutenção do TAR será possível que as empresas continuem operando.
A manutenção das condições de habilitação é requisito indispensável para o cumprimento do objeto de autorização de que trata o art. 48 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a inobservância dessas condições implica na extinção, mediante cassação, de todos os TAR delegados à transportadora.
A2R Serviços Ltda
Andréatur Transportes e Serviços Ltda
Antonio Pedro da Silva Transpores De Passageiros Ltda
Araguatur Viagens e Turismo Ltda
Auto Viação 1001 Ltda
Auto Viação Cambui Ltda
Auto Viação Catarinense Ltda.
Auto Viação Cruzeiro Ltda.
Auto Viação Gadotti Ltda
Auto Viação Goianésia Ltda.
Baptista & Rossa Transportes Ltda;
Basilio & Basilio Ltda
Bella Vita Transportes Ltda
Bento & Fragoso – Transporte de Passageiros e Servicos de Fretamento Ltda
Brasil Bus Transportes Ltda
Brasil Sul Linhas Rodoviárias Ltda.
Bueno Viagens Eireli
Caravellas Transportes e Turismo Ltda
Carvalho Turismo Ltda
Catarinense Agencia de Viagens Ltda (Turissul)
Catedral/Kandango Transportes e Turismo Ltda
Catedral/Transito Livre Transportes e Turismo Ltda
Cattani Sul Transportes e Turismo Ltda
Comércio e Transportes Boa Esperança Ltda.
Constantina Turismo (Valtur)
Cooperativa de Transporte e Turismo do Nordeste – Cooperbusnordeste
Cooperativa de Transporte Rodoviario de Passageiros, Serviços e Tecnologia – Buscoop
Danistur Transporte Rodoviario Ltda
Darlan Transportadora Turistica Ltda
Easybus Transportes e Logistica Ltda
EBV Transportes Ltda
Empresa Auto Viação Progresso Ltda.
Empresa Brasil Transporte e Turismo Ltda
Empresa de Ônibus Passaro Marron S/A
Empresa Gontijo de Transportes Ltda
Empresa Princesa do Ivaí Ltda.
Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda.
Empresa São Cristovão Ltda
Empresa União de Transporte Ltda
Empresa Unida Mansur & Filhos Ltda
EMTRAM – Empresa de Transporte Macaubense Ltda
Evolução Transportes e Turismo Eireli
Expresso Adamantina Ltda.
Expresso Brasileiro Transportes Ltda
Expresso Ceará Transporte Ltda.
Expresso Concorrencia/Conceito Transportes e Turismo Ltda
Expresso Diamante Log Ltda
Expresso Gardenia Ltda
Expresso Itamarati S.A.
Expresso JK Transportes Ltda
Expresso Joia Transporte de Passageiros – Eireli
Expresso Maia Ltda.
Expresso Marly Ltda.
Expresso Mato Grosso Ltda
Expresso Norte e Turismo Ltda
Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda
Expresso Princesa dos Campos S/A
Expresso São José do Tocantins Ltda
Expresso São José Ltda.
Expresso São Luiz Ltda
Expresso Satelite Azul Ltda
Expresso Satélite Norte
Expresso Tradição Agência de Viagens Turismo Encomendas e Cargas Ltda
Expresso Transportes Turismo e Eventos Ltda
Fabbitur Transportes e Turismo Ltda
Fabio Viagens e Turismo Mococa Ltda
FlixBus Transporte e Tecnologia do Brasil Ltda
Francovig Transportes Coletivos Ltda
Geovanda da Rocha Lima Ltda;
Givaldo Matos Santana Eireli
GTE Locadora Turistica (Arte Transportes)
Guaçu Tur Transportes e Turismo Ltda
Helios Deux Coletivos e Cargas Ltda
Hugo Transportes e Turismo Eireli
Irmãos Nascimento Turismo Ltda
J & A Transportes e Turismo Ltda
J S Servicos Logisticos Ltda
J L Pimentel Turismo Ltda
Jamjoy Viação Ltda
JJ Turismo e Transporte Rodoviario Coletivo de Passageiros
Jotamar Comercio de Peças E Transportes Rodoviário Ltda.
JS Turismo (Cetro Mover)
Jumbo Turismo Ltda
Jundiá Transportadora Turistica Ltda
Lima Agencia de Viagens Ltda;
LM Turismo Ltda
Lopes & Filhos Ltda;
Lopes e Oliveira Transportes e Turismo Ltda
Mactur Fretamentos Ltda
Matriz Transportes Ltda
Max Tour Fretamentos e Turismo Ltda
Miranda Neto & Cia Ltda
Nenem Transporte E Turismo Ltda
Nordeste Transportes Ltda.
Oeste Transporte e Locação de Veículos Ltda;
Opção JCA Turismo E Fretamento Ltda.
Planalto Transportes Ltda
Primar Navegações E Turismo Ltda
Rápido D’Oeste Ltda.
Rápido Expresso Transportes Ltda
Rápido Federal/Grupo Guanabara
Rápido Macaense Ltda.
Rápido Ribeirão Preto Ltda.
Real Alagoas de Viação Ltda
Real Expresso/Grupo Guanabara
Real Maia Transportes Terrestres Ltda
Realmaia Turismo e Cargas Ltda
Reunidas Transportes S.A.
Rodoviario Oceano Ltda
Rodoviario Sao Bento Ltda
Rota Transportes Rodoviários Ltda.
Rotas de Viação do Triângulo Ltda
Santos e Silva Transportes Ltda
SEM Transportes e Turismo Ltda
Skala Turismo & Viagens Ltda;
Soares Turismo/Rodoviaria Gravataense Ltda
Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda
Taxibus Transportes Ltda
Tocantins Transporte e Turismo Ltda.
Transbraz Ltda
Transportadora Irmãos Maia Ltda
Transporte Turismo Ltda
Transportes Coletivo Serra Azul Ltda
Transportes Coletivos Sagrada Família Ltda;
Transportes e Turismo Estrela de Rondônia Ltda.
Trans-Turismo 2000 Ltda. – Me
Turis Silva Transportes Ltda
Turismo Prime Ltda
UTB União Transporte Brasília Ltda
UTIL – União Transporte Interestadual de Luxo/Grupo Guanabara
Via Aracaju Transporte de Passageiros e Turismo Ltda
Viação Águia Branca S/A
Viação Bassamar Ltda
Viação Cidade do Aço Ltda
Viação Cometa
Viação Esmeralda Transportes Ltda
Viação Garcia Ltda.
Viação Matogrossense Ltda
Viação Montes Belos Ltda
Viação Motta Ltda
Viação Ouro e Prata S.A.
Viação Paraty Ltda
Viação Pássaro Verde Ltda
Viação Pernambucana Transporte e Turismo Ltda.
Viação Real Ita Ltda.
Viação Reobote Ltda
Viação Rio Oeste Ltda.
Viação Riodoce Ltda
Viação Salutaris e Turismo S.A.
Viação Santa Cruz Ltda.
Viação São Geraldo Sacramento Ltda
Viação Sete Ltda
Viação União Santa Cruz (VUSC)
Viação Xavante Ltda
Vila Adyana Transporte de Passageiros Ltda (Buser do Brasil)
VTR Transporte Rodoviário de Passageiros (Total)
WDD Turismo Eireli
Zanchettur Agencia de Viagens e Turismo Ltda.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes