ViaMobilidade: em vez de pagar multas, fazer investimentos – Crédito em favor do Estado de R$ 59,6 milhões pela ViaMobilidade atrasar devolução de trens da CPTM será usado em investimentos nas Linhas 8 e 9, diz SPI ao Diário do Transporte

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2 anos atrás

Secretaria de Parcerias e Investimentos informou ao Diário do Transporte que vai investir recursos em melhorias nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, concedidas à empresa em 2021. Segundo SPI não é multa, que ainda será aplicada

Matéria originalmente publicada em 22/07/2024

ALEXANDRE PELEGI/ADAMO BAZANI

A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) de São Paulo informou ao Diário do Transporte que o crédito em favor do Estado pelo atraso no cronograma de novos trens pela ViaMobilidade será de R$ 59,6 milhões.

Com o atraso na entrega dos novos trens, atrasou a devolução dos trens emprestados pela CPTM.

Segundo a SPI não é multa, que ainda será aplicada e o valor dependerá do prazo final acumulado deste atraso..

Trata-se do efeito financeiro no contrato pelo atraso.

Em nota ao Diário do Transporte, a SPI (Scretaria de Parcerias em Invstimentos) diz que o dinheiro será usado em melhorias nas próprias Linhas 8 e 9.

A concessionária é a responsável pela operação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, antes sob controle da CPTM.

Com o atraso na entrega das novas composições, a ViaMobilidade atrasou a devolução dos 34 trens que vinha utilizando por cessão da CPTM.

Até o momento, segundo informações da Secretaria de Parcerias em Investimentos, sete trens foram devolvidos para a CPTM e existem outros quatro em processo de devolução, “todos em situação de atraso”.

Segundo o cronograma entregue pela própria concessionária, a devolução total deve ocorrer até fevereiro de 2025. Ao todo, serão devolvidas 34 unidades.

Como prevê o contrato de concessão, a cada descumprimento corresponde uma penalidade, determinada após procedimentos disciplinares realizados pelo Poder Concedente, ou seja, o Governo do Estado.

Em despacho da Secretaria, ficou definido que esta recomposição “se dará em momento oportuno, via compensação de créditos regulatórios, existentes ou a serem constituídos, devidos de parte a parte”.

A pasta informou ao Diário do Transporte que os recursos advindos desse crédito serão aplicados nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.

Em nota encaminhada à redação, a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP) informa o atraso na entrega dos trens gerou um efeito financeiro no cronograma contratual. Esse crédito, segundo a CMCP, tem valor apurado provisoriamente de R$ 59,6 milhões.

Leia a Nota na íntegra:

A Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP) informa que o processo de devolução está em andamento e sendo acompanhado pelo órgão. O atraso na entrega dos trens gera efeito financeiro no cronograma contratual e a realocação desse investimento no tempo, considerando a taxa de desconto contratual, gera um crédito em favor do ente público. Esse crédito foi deliberado e tem valor apurado provisoriamente de R$ 59,6 milhões. Conforme a legislação aplicável, esse valor será utilizado em favor do Estado e dos passageiros.

Em relação às devoluções, até o momento, sete trens foram devolvidos para a CPTM e existem outros quatro em processo de devolução, todos em situação de atraso. Segundo o cronograma entregue pela própria concessionária, a devolução total deve ocorrer até fevereiro de 2025. Ao todo, o contrato de concessão prevê a devolução de 34 unidades.

Veja o cronograma:

A ViaMobilidade, em junho deste ano, informou que de 36 composições compradas da Alstom, 27 já tinham disso entregues, das quais 18 já em operação nas Linha 8 e 0. “As demais, que irão completar a frota, devem chegar até o fim do ano”, informou a concessionária.

O Diário do Transporte solicitou à Secretaria de Parcerias uma atualização do cronograma, tanto das aquisições, quanto das devoluções, e a resposta será publicada neste espaço.

Documento da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo

Alexandre Pelegi e equipe do Diário do Transporte