Prefeitura prepara lançamento de edital para concessão do sistema de ônibus municipais; contrato com antiga concessionária encerrou no dia 25 de julho
ALEXANDRE PELEGI
A Sancetur assinou contrato com a prefeitura de Ubatuba na última sexta-feira, 26 de julho de 2024, para operar o transporte coletivo da cidade em caráter emergencial pelo prazo de 12 meses.
O valor do contrato é de R$ 23 milhões (R$ 23.346.335,27), e marca a entrada da empresa em mais uma cidade do litoral norte paulista.
A Sancetur atua em São Sebastião e Caraguatatuba.
A empresa Verdebus, que atuava na cidade desde 2003, encerrou seu contrato no dia 25 de julho deste ano.
A prefeitura está finalizando o processo licitatório do sistema municipal de ônibus, e realizou recentemente audiências públicas para colher sugestões para elaboração do edital.
O estudo de viabilidade técnica da concessão foi realizado pela empresa Memphis Engenharia & Consultoria, contratada pelo Município.
SISTEMA ATUAL
O Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros de é formado atualmente por um conjunto de 23 linhas bases/itinerário regular e 17 itinerários com a função de atendimentos.
As linhas estão divididas em três grupos, cada um desses grupos opera em uma região/zona da cidade (Norte, Serra ou Sul). São linhas que saem do Centro em direção a essas regiões.
O sistema conta com um Terminal Urbano, localizado no Centro, que é ponto de saída de 21 das 23 linhas que compõem o serviço de transporte municipal.
A garagem da Expresso Verde Bus, localizada no bairro Perequê-Açu, não é ponto de partida e/ou chegada de nenhuma linha do sistema.
A distribuição das viagens ocorre através de eixos viários como a própria Rodovia Rio-Santos (BR101), acesso principal aos bairros do Município de Ubatuba, bem como na Rodovia Oswaldo Cruz (SP125), no sentido Serra.
No Centro, onde está localizado o Terminal de onde partem 90% das linhas, a sobreposição ocorre nas vias que dão acesso ao terminal.
O atual sistema municipal opera com integração tarifária temporal de 200 minutos, com tarifa ZERO para a segunda viagem no mesmo sentido de deslocamento. A integração pode ser realizada em qualquer ponto de embarque e desembarque do sistema.
O estudo diagnosticou, com base em outubro de 2023, que 40,9% dos passageiros pagam a passagem em dinheiro; 11% utilizam o VT (Vale Transporte); 6,4% utilizam o Cartão Comum; 15,1% são estudantes; e 24% são passageiros gratuitos (idosos, indígenas, pessoas com deficiência com acompanhantes, etc.)
PROJEÇÃO
A demanda total média de Projeto é de 349.742 passageiros/mês. Considerando um percentual de 24% de passageiros gratuitos, tem-se uma demanda equivalente de projeto de 230.079 passageiros transportados/mês, ou seja, passageiros que pagam algum tipo de tarifa.
FROTA
A Frota do serviço do transporte coletivo de Ubatuba, resultante do redimensionamento da rede, conta com 42 veículos, sendo 36 Ônibus Básico com ar condicionado (mais quatro reserva) e dois Mini Ônibus com ar condicionado.
Para o início da operação, estabeleceu-se um percentual de 52% da frota com veículos novos, zero km.
Assim, a frota sugerida é composta de 20 veículos zero km de tipologia convencional e 2 veículos zero km de tipologia mini ônibus.
BILHETAGEM
Atualmente, o sistema de transporte público coletivo opera sem a gestão de um processo integrado, sistematizado e estruturado na Prefeitura de Ubatuba, em especial, na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Existem dados e informações dispersas e parciais, sem confiabilidade, dificultando e até impossibilitando análises e tomada de decisões por parte do Gestor Público.
Adicionados a isso, não há controle e fiscalização da comercialização de passagens e de instrumentos de controle automatizados para o acompanhamento da operação dos transportes públicos urbanos de forma a disponibilizar as informações aos usuários do sistema.
A arquitetura geral proposta contempla sete sistemas distintos, integrados:
- Sistema de Bilhetagem Eletrônica – SBE;
- Sistema de Biometria Facial;
- Sistema de Acompanhamento da Operação – SAO;
- Centro de Controle Operacional – CCO;
- Sistema de Informação ao Usuário – SIU;
- Wi-Fi embarcada – Internet sem fio nos ônibus; e
- Sistema de Geral da Qualidade – SGQ
Conforme premissa estabelecida pela Prefeitura, todos os sistemas serão de responsabilidade da Concessionária, quer seja na aquisição de equipamentos, softwares, hardwares, na implantação, substituição ou manutenção.
Para o SBE e Biometria Facial, a Concessionária do sistema deverá implantar, controlar, operacionalizar, realizar a manutenção necessária e demais aspectos inerentes aos requisitos de software e hardware de forma a permitir pleno acesso e utilização do usuário do transporte público coletivo aos serviços.
Os Sistemas de Informação ao Usuário e Acompanhamento da Operação – SIU e SAO, estão baseados em um Sistema de Rastreamento (GPS/GPRS – Sistema de Posicionamento Global) que determina a localização dos veículos e também será de responsabilidade da Concessionária.
A Concessionária deverá disponibilizar ao Órgão Gestor Público/Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Relatórios Mensais com indicadores e informações operacionais e comerciais, confiáveis, possibilitando análises e tomadas de decisões em prol da melhoria da qualidade e sustentabilidade do serviço.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes