Para prestar o serviço regular ou de fretamento o transportador precisa se habilitar no sistema, cadastrar veículos e motoristas em sua frota, e declarar que terminais rodoviários utilizados atendem às novas exigências
ALEXANDRE PELEGI
A ANTT acaba de comunicar às empresas do transporte coletivo interestadual de passageiros que vai realizar no dia 25 de junho de 2024 um Workshop para mostrar o novo Sistema de Habilitação e Cadastro das Informações de Regularidade da Empresa, Motorista e Veículos – SISHAB 2.
Este sistema, junto com o SIGMA, deve ser utilizado pelas viações para a habilitação, cadastros e alterações operacionais conforme definido pelas novas regras do Marco Regulatório do TRIIP – Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Na mesma data, a ANTT distribuiu um comunicado onde anexa o modelo de declaração a ser utilizado pelas sobre as condições dos terminais rodoviários e demais locais utilizados em seus cadastros de infraestrutura, informando se atendem às condições exigidas pela agência.
A ANTT ressalta que para agilizar o acesso ao SISHAB2 os representantes das empresas deverão criar uma conta no “GOV.BR” para acesso ao sistema. Isso deverá ser feito pelo link https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br.
Somente terão acesso ao Sistema SISHAB 2 os representantes legais da empresa, devidamente registrados no sistema.
O Workshop será transmitido pelo canal do Youtube da ANTT, no endereço abaixo:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes