Foram suprimidas parcial ou integralmente ações como a complementação do Acesso Norte da Estação Jd. Silveira (linha 8), e a realocação das atividades da CPTM para outros pátios
ALEXANDRE PELEGI
O Secretário de Parcerias em Investimentos do Governo do Estado de São Paulo, Rafael Benini, publicou três decisões que suprimem intervenções que deveriam ser realizadas pela ViaMobilidade nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.
São três empreendimentos da responsabilidade da empresa que constam de anexo do contrato de concessão.
As decisões assinadas pelo titular da Secretaria e Parcerias e Investimentos foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira, 04 de junho de 2024.
Segundo o contrato, a ViaMobilidade deverá realizar 76 empreendimentos, com prazos definidos, que vão desde a reforma de estações das duas linhas, implantação de passarelas, até a realocação das atividades da CPTM para outros Pátios.
Com a supressão parcial ou integral dos empreendimentos de responsabilidade da concessionária, será feita uma recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, o que ocorrerá “em momento oportuno, via compensação de créditos regulatórios, existentes ou a serem constituídos, devidos de parte a parte”.
Veja a seguir o teor de cada decisão:
Supressão parcial da realocação de Pátios da CPTM:
– para o Pátio Engenheiro São Paulo, prazo de 36 meses (empreendimento nº 58);
– para o Pátio Parque Ecológico do Tietê (Linha 13), prazo de 36 meses (empreendimento nº 60)
Foi suprimido integralmente a complementação do Acesso Norte da Estação Jd. Silveira, da Linha 8, num prazo de 24 meses (empreendimento nº 40).
No caso da realocação de pátios da CPTM, o contrato define que as atividades desenvolvidas em Presidente Altino deverão ser transferidas pela concessionária para as localidades previstas de Engenheiro São Paulo, Brás, e PET – Parque Ecologico do Tietê.
Quanto ao acesso norte da Estação Jd. Silveira, da linha 8, o contrato de concessão define que “ficarão a cargo da CONCESSIONARIA todos os custos com as desapropriações necessárias à implantação dos EMPREENDIMENTOS, independentemente da condução do processo de desapropriação, arbitral, judicial ou de forma amigável”.
Para a realização do acesso à estação, em 2018 o Governo de SP publicou decreto declarando de utilidade pública área de 5.452,306 m², “a fim de ser desapropriado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, imóvel localizado no Município de Barueri, necessário para reconstrução e modernização da Estação Jardim Silveira, da Linha 8 – Diamante”.
A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Governo de São Paulo esclareceu o significado das decisões:
NOTA
As supressões de investimentos publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (4) geraram crédito de aproximadamente R$ 200 milhões em favor do Estado de São Paulo e serão utilizados para investimentos prioritários nas Linhas 8 e 9, os quais serão anunciados em breve pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). Os empreendimentos suprimidos, após as devidas análises técnicas, foram considerados impertinentes, seja por já terem sido executados pelo município ou por estarem previstos nos próximos lotes de concessão do Programa SP nos Trilhos.
Print do Anexo II C – Contrato de Concessão
Print – Plataforma do PPI (governo de SP)
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes