Supervia entra na Justiça e pede indenização de R$ 1,2 bilhão contra o Governo do Rio de Janeiro

Publicado em: 14 de maio de 2024

Empresa alega desequilíbrio econômico por causa da pandemia. Ao todo, são seis ações. Companhia fala em falência

ADAMO BAZANI

A Supervia, concessionária dos trens metropolitanos do Rio de Janeiro, entrou na Justiça contra o Governo do Estado e pede indenizações que somam R$ 1,2 bilhão.

Ao todo são seis ações.

O maior valor é R$ 702 milhões por desequilíbrio econômico em decorrência da perda de passageiros durante a pandemia de covid-19.

Para a empresa, a demanda ficou abaixo da linha mínima prevista em contrato.

A concessionária argumenta que transportava, em média, 600 mil passageiros por dia antes da pandemia. Agora, são 320 mil pessoas por dia

Também há uma ação de R$ 257 milhões na qual, a empresa pede recomposição por operar sem reajuste de 2021 a 2023.

Outro pedido é a respeito de uma suposta compensação autorizada pela Agetransp, agência que regula os transportes no Estado, de R$ 136 milhões que não teriam sido depositados.

A SuperVia ainda tem uma ação que pede R$ 41 milhões referentes a gratuidades de passageiros que não foram repassadas pelo Governo do Estado.

Segundo a concessionária, se não houver os pagamentos, pode ser decretada a falência por insuficiência de recursos.

A concessionária teve o pedido de recuperação judicial aprovado em 07 de junho de 2021. As dívidas, naquela época, giravam em torno de R$ 1,2 bilhão.

Em nota ao Diário do Transporte, a concressionária detalha as ações judiciais. A reportagem também pediu um posicionamrnto do Governo do Estado.

Nota Supervia

A SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.  – Em Recuperação Judicial (“SuperVia”) ajuizou nesta segunda-feira (13/05), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma série de pedidos para pagamento de pendências do Estado do Rio de Janeiro com a concessionária. Além disso, a SuperVia apresentou uma petição ao juízo da sua recuperação judicial narrando todas as dificuldades vivenciadas pela SuperVia e solicitando a intimação do Governo do Estado do Rio de Janeiro para que se manifeste, de forma definitiva, acerca de soluções de curto e longo prazos para tais problemas, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência.

A petição em questão tem como objetivo buscar a tutela do Poder Judiciário para obter uma resposta positiva do Governo do Estado a fim de superar a crise financeira da concessionária, evitar que a atual recuperação judicial seja convertida em falência e manter o serviço de trens aos passageiros da Região Metropolitana. A estimativa é que o nível de liquidez de caixa da concessionária no momento seja suficiente para sustentar a prestação de serviço aos passageiros durante um rápido período de definição no âmbito do Poder Judiciário.

Para evitar a conversão da RJ em falência, a SuperVia pede que o Governo do Estado se manifeste, de forma definitiva, sobre as seguintes providências: (1) o pagamento, pelo Governo do Estado, dos valores devidos à SuperVia pelo congelamento das tarifas entre 2021 e 2023 e dos valores totais referentes à perda financeira decorrente da Covid-19, quando a concessionária precisou manter a operação, mesmo com a queda brutal do número de passageiros; e (2) a necessidade de reestruturar o modelo de concessão para garantir a sustentabilidade do serviço para a população.

Os pleitos da SuperVia sobre desequilíbrio do contrato, incluindo os itens citados acima, superam R$ 1 bilhão. Outros pleitos incluem gratuidades não ressarcidas e compensação pelos problemas relacionados à segurança pública, o que prejudica as viagens, seja por meio do furto de cabos e de sistemas de sinalização, suspensão de operação devido a tiroteios, vandalismos nos trens, disposição de lixo nas vias e até roubo de assentos dos vagões. Todos esses fatores, aliados à demanda constante por reparos e medidas contra crimes e vandalismos, vêm causando o esgotamento dos recursos financeiros da concessionária.

O modelo de negócio da SuperVia previa que boa parte do lucro operacional da concessionária fosse investido em manutenção e melhoria da infraestrutura ferroviária. Porém, frente à atual crise enfrentada pela empresa, somado ao não cumprimento das obrigações por parte do Governo do Estado, a concessionária entrou em recuperação judicial, em 2021 e, agora, a falência tornou-se um risco concreto para SuperVia caso não seja possível obter as soluções necessárias junto ao Governo do Estado.

A SuperVia opera o serviço de trens urbanos no Rio de Janeiro e em mais onze municípios da Região Metropolitana, que incluem Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim, através de uma malha ferroviária de 270 quilômetros, dividida em cinco ramais, três extensões e 104 estações. Nossa prioridade máxima continua sendo a segurança e bem-estar dos nossos passageiros e da nossa equipe. Vamos enfrentar esses desafios juntos, com coragem e determinação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes