“Não é admitido serviço de fretamento mediante cobrança individual de passagens”, diz decisão Judicial que atendeu recurso da Artesp contra Grandino sobre aplicativo de ônibus e circuito fechado

Com isso, Agência Reguladora pode continuar apreendendo e fiscalizando veículos da empresa que estiverem operando em circuito aberto ADAMO BAZANI Colaborou Guilherme Strabelli “Não é admitido serviço de fretamento mediante cobrança individual de passagens”. É que diz uma decisão em segunda instância da Justiça de São Paulo, publicada nesta segunda-feira, 06 de maio de 2024, … Continue lendo “Não é admitido serviço de fretamento mediante cobrança individual de passagens”, diz decisão Judicial que atendeu recurso da Artesp contra Grandino sobre aplicativo de ônibus e circuito fechado