ELETROMOBILIDADE: Promulgada lei que obriga que cidade do Rio de Janeiro tenha ônibus elétricos em 100% da frota até 2040

Publicado em: 22 de março de 2024

ADAMO BAZANI

O presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Carlo Caiado (PSD), promulgou na quinta-feira, 21 de março de 2024, a lei 8.264/24 que obriga que até 2040 todos os ônibus do sistema municipal da capital fluminense sejam elétricos.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (22) pela Câmara.

O projeto foi de autoria dos vereadores Vitor Hugo (MDB), Marcos Braz (PL), Felipe Michel (PP) e Niquinho (PT). O prefeito Eduardo Paes vetou o projeto, mas a Câmara derrubou o veto.

Segundo a lei, a troca da frota atual deve ser gradativa.

O cronograma deverá ser estipulado pela prefeitura após acordo com as empresas de ônibus.

O órgão competente do Poder Executivo poderá estabelecer cronograma de substituição gradativa dos ônibus, de modo que até 1º de janeiro de 2040 toda a frota do sistema de transporte público coletivo utilize apenas veículos elétricos que atendam aos pressupostos desta Lei.

Em nota, a Câmara Municipal detalhou que os primeiros bairros que devem receber os ônibus elétricos ficam na sul da cidade, como Catete, Flamengo, Botafogo, Gávea, Humaitá, Ipanema, por exemplo.

Ao final da reportagem, confira a íntegra da lei.

Em nenhum ponto, a lei traz especificações como será implantada a infraestrutura de distribuição de energia e de recarga de baterias dos ônibus.

Apenas diz no artigo terceiro que a Política Sustentável de Substituição da Frota de Ônibus do Transporte Coletivo de Passageiros por Veículos Elétricos, com Zero Emissão de Gases CO2 deve “permitir investimento em infraestrutura de transporte para instalação de estações de recargas dos veículos elétricos em logradouros públicos, nos padrões técnicos de segurança definidos pela agência reguladora competente”

O risco é de ocorrer no Rio de Janeiro o que está ocorrendo em São Paulo, onde a compra de ônibus a diesel pelas empresas municipais está proibida deste 17 de outubro de 2022.

O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, anunciou que até o fim de 2023, 600 ônibus elétricos estariam operando nas ruas de São Paulo e que até o fim de 2024, seriam 2,6 mil. Há uma lei que obriga as reduções de emissões até zerar os gases de efeito estufa nos ônibus até 2038, fora que os contratos com as viações assinados em 2019 preveem reduções graduais.

Mas a frota elétrica não avança por falta de infraestrutura de recarga de baterias em garagens e terminais e na rede de distribuição de energia.

Foram 600 ônibus anunciados até o fim de 2023, mas em 22 de março de 2024, só há 117 que não rodam todos de uma só vez, número que corresponde a apenas 4,5% da meta até dezembro de 29024, de 2,6 mil coletivos elétricos.

Para piorar, a frota geral de ônibus está envelhecendo e não há muito o que fazer: não dá par comprar mais ônibus a diesel, não há infraestrutura para mais elétricos e modelos com outras formas de tração, como a Gás Natural, não estão disponíveis em grande escala para o mercado brasileiro e não atendem a obrigatoriedade de zerar as emissões até 2038. Seriam modelos para uma transição, mas pelo alto custo de aquisição e pelo tempo que resta até 2028, economicamente acabam não valendo a pena.

PONTOS DE RECARGA PARA CARROS DE PASSEIO:

Outra lei promulgada também nesta quinta-feira (21) pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro é a de número 8.265/24, que obriga que estacionamentos privados de uso coletivo com 20 vagas ou mais.

Pela lei, ao menos 1% das vagas nestes estabelecimentos deve ter ponto de recarga.

para que não haja um custo a mais para o dono do estabelecimento, a lei autoriza a cobrança pelo uso das estações de reabastecimento.

Entre os estabelecimentos que terão a obrigatoriedade, por exemplo, estão, além de estacionamentos particulares de ruas, os shoppings, igrejas, academias, hospitais, entre outros.

Os autores da lei são os vereadores Zico (Rep), Dr. Gilberto (SD), Marcos Braz (PL), Luciano Medeiros (PSD), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Celso Costa (Rep), Vitor Hugo (MDB), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Felipe Michel (PP), Felipe Boró (PRD), Vera Lins (PP), Luciana Novaes (PT) e Eliseu Kessler (PSD).

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes