ACISA ganha liminar contra o aumento do vale-transporte em Santo André, no ABC Paulista

Publicado em: 25 de janeiro de 2024

Ação visa que empresários realizem o pagamento do vale-transporte no mesmo valor da tarifa comum, R$ 5,70, sem valor adicional

YURI SENA

Em uma decisão favorável aos empresários da região, a ACISA – Associação Comercial e Industrial de Santo André – conquistou uma liminar pela quinta vez, por meio de mandado de segurança coletivo, contra o aumento no valor do vale-transporte na cidade.

A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André estabelece que não haverá diferenciação no valor da tarifa conforme o Decreto Municipal n. 18.225/2023. Os empresários agora podem pagar o vale-transporte pelo mesmo valor da tarifa comum (R$ 5,70), sem a necessidade de desembolsar o valor adicional de R$ 1,30 por passagem.

Essa medida não só implica em uma economia média anual de cerca de R$ 700,00 por funcionário para os empresários, mas também beneficia os trabalhadores, que contam com o desconto de 6% no salário, conforme estabelece a Lei Federal 7.418/85.

Pedro Cia Junior, presidente da ACISA, enfatiza que os empregadores já podem usufruir imediatamente desse benefício, assegurando o cumprimento deste direito legal.

Antes de adquirir o vale-transporte junto à AESA (Associação das Empresas de Transporte de Santo André – responsável pela gestão do transporte público), os empresários interessados devem contatar o Departamento de Faturamento da ACISA pelo telefone (11) 2199-1666. Lá, receberão orientações e os documentos necessários para usufruir desse benefício.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte