Detran-SP revoga 35 portarias e mantém processo de combate à burocracia

Publicado em: 10 de dezembro de 2023

Em nove messes, gestão atual revogou 615 portarias, enquanto outras 235 estão sendo analisadas

GUILHERME STRABELLI

O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) revogou mais 35 portarias nesta semana. As medidas foram revogadas através de publicação feita no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, 4 de dezembro de 2023.

Com isso, o órgão segue no processo de simplificação de processos e combate à burocracia, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços com mais velocidade e sem prejuízos.

Em março, foi publicada a Portaria Normativa nº 1, determinando a revisão e complicação de todos os atos normativos do Detran até o término de 2023. Nos últimos nove meses, foram revogadas 615 portarias, enquanto outras 235 estão sendo avaliadas.

Por causa da função da Gestão Regulatória implantada, o que não for revisto será revogado automaticamente. O percentual de revogação alcançou 72,4% de todas as portarias inventariadas pela autarquia.

Entre as portarias revogadas está a Portaria Normativa N°54/2016, que estabelecia uma série de documentos a serem apresentados para solicitação de serviços. Com a anulação, o órgão exigirá apenas o previsto na legislação federal.

Guilherme Strabelli, para o Diário do Transporte