Documento foi firmado entre Governo do Estado e Setransbel e teve aprovação da Justiça nesta quarta-feira (06); Acordo ainda prevê isenções fiscais; mudanças de linhas; nova bilhetagem eletrônica e integração com o BRT
ADAMO BAZANI
O Governo do Pará informou que a Justiça homologou nesta quarta-feira, 06 de dezembro de 2023, um acordo firmado entre o Estado e o Setransbel (Sindicato das Empresas de Transporte Público de Belém) para a implantação do Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Grande Belém. Também assinaram o acordo as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba.
O MPE (Ministério Público do Estado) supervisiona o acordo.
Os principais pontos que fazem parte do documento são:
– Estado entra com isenções fiscais em benefício das empresas de ônibus em troca de investimentos e menores aumentos de tarifas;
– Compra de mil ônibus até 2025 dos quais:
300 veículos terão de ser adquiridos pelas empresas de ônibus (Setransbel)
265 ônibus elétricos vão ser comprados pelo governo estadual e
130 ônibus ou 200 micro-ônibus serão adquiridos pela Prefeitura de Belém
– Implementação do Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém, com linhas troncais e alimentadoras de ônibus equipados com sistema de ar-condicionado
– Novas tecnologias, como a implementação da bilhetagem digital
– Integração dessa nova rede com o sistema de BRT (corredores de ônibus de alta velocidade), que deve começar a operar a partir do segundo semestre de 2024.
A meta de renovação de frota, inclusive com os elétricos, foi firmada para 2025 porque é quando a capital paraense sediará a Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – COP 30.
“Esse acordo foi fruto de um intenso diálogo entre o Estado do Pará e os municípios da Região Metropolitana de Belém, assim como a Setransbel e o MPE, para permitir um novo momento no transporte público. O Estado está entrando com uma concessão de isenções fiscais para possibilitar que as empresas possam garantir uma tarifa justa e econômica para o usuário, assim como investimentos no serviço e a renovação da frota de ônibus”, explicou, por meio de nota, o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
Ainda segundo o procurador, o acordo permite a criação de um cronograma de renovação de frota factível de ser cumprido e oferece segurança jurídica, tanto para as empresas investirem como para o Estado cobrar as melhorias nos serviços.
“O acordo permite que sejam feitos investimentos para aprimorar o transporte público nesta região. O primeiro deles já foi realizado e resultou na compra dos 300 novos ônibus com ar-condicionado, com baixa emissão de poluentes, com wi-fi e uma nova dinâmica de modernidade. A homologação do acordo é para dar segurança jurídica nesse processo das isenções fiscais e, também, para que o Estado possa cobrar dessas empresas a melhoria da qualidade do serviço que está vinculada a estas isenções”
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes