Vereadores de Rio Branco, no Acre, aprovam subsídio de R$ 11,1 milhões à única empresa de transporte público da cidade

Publicado em: 15 de novembro de 2023

Valor faz parte do projeto de lei complementar, que foi desmembrado e encaminhado à Casa pela prefeitura

MICHELLE SOUZA

Os vereadores de Rio Branco, no Acre, aprovaram, nesta terça-feira, 14 de novembro de 2023, o repasse de R$ 11 milhões à Empresa Ricco Transportes em forma de subsídio para 2024. Esse valor faz parte do projeto de lei complementar, que foi desmembrado e encaminhado pela prefeitura à Casa Legislativa. Foram 12 votos a favor e dois contra.

Segundo o documento, de acordo com a quantidade de passagens de outubro a dezembro de 2023, o aumento no valor do subsídio resulta num montante de mais de R$ 7,7 milhões. Porém, como ainda existe saldo, o valor pedido no PL foi de mais de R$ 1,2 milhão.

O impacto orçamentário e financeiro vai ser de R$ 11,1 milhões por ano, entre 2024 e 2025, seguindo a mesma projeção de passagens realizadas em 2023. O projeto ainda diz que a RBTrans vai fazer, a cada 30 dias, uma avaliação periódica, quanto ao impacto do subsídio, por meio de revisão do valor.

O texto que pede a alteração do subsídio tarifário temporário ao Transporte Público Coletivo Urbano de R$ 1,45 para R$ 2,63, para garantir a manutenção da tarifa de R$ 3,50, foi entregue à Câmara com pedido para ser votado em caráter de urgência, na manhã desta terça-feira. O pedido de urgência foi feito após a Empresa Ricco Transportes, única que opera na capital, comunicar que iria “devolver” 13 linhas na última sexta-feira (10).

A prefeitura já tinha enviado um projeto que pedia autorização para contratação de empréstimo no valor de R$ 41 milhões que seria destinado à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), no último dia 9, mas a gestão decidiu retirar de pauta o PL.

O transporte público de Rio Branco enfrenta uma crise de longa data. No dia 20 de dezembro de 2021, o prefeito Tião Bocalom decretou situação de emergência no transporte público de Rio Branco por 120 dias, e isso obrigou as três empresas a manterem toda a frota em circulação.

Já em fevereiro de 2022, a empresa Ricco Transportes, assumiu, de forma emergencial, as 31 linhas que foram abandonadas pela Auto Viação Floresta. O contrato foi assinado no dia 8 do mesmo mês.
Em maio de 2022, a empresa Ricco, que já operava 64% das linhas, passou a assumir o controle de todas e incorporou diversos ônibus já usados por outras empresas nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.

No mês seguinte, junho de 2022, a Ricco Transporte divulgou que pediu rescisão do contrato com a prefeitura de Rio Branco e que só atuaria na cidade até o dia 27 de julho de 2022. A empresa alegou prejuízo de R$ 40 mil por dia e a situação só foi contornada depois que a Prefeitura apresentou e a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei complementar no valor de aproximadamente R$ 8 milhões para o subsídio de R$ 1,45 para cada passageiro transportado em Rio Branco.

No ano anterior, vaale ressaltar que, em outubro de 2021, a prefeitura já tinha feito um outro repasse no valor de R$ 2,4 milhões para as empresas que atuavam na época. Nesse caso o aporte foi concedido por meio da redução no valor da tarifa, de 4 reais para 3,50. Com isso, os repasses e subsídios feitos pela gestão às empresas já ultrapassam os R$ 10 milhões.

O contrato com a Ricco foi prorrogado por mais seis meses, em agosto desse ano. Na época, a prefeitura disse que isso era necessário porque ainda estava fazendo os últimos ajustes no edital para a licitação do transporte público da cidade. O edital só foi publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Na sexta-feira (10), a empresa fez o anúncio de que pretendia devolver 13 linhas para a prefeitura.
De acordo com a prefeitura, o comunicado é um dispositivo que pode ser ativado quando a empresa pede repactuação do contrato, a RBTrans alega que a empresa não deve retirar os carros antes de 30 dias.

O secretário municipal de Gestão, Jonathan Santiago, afirmou que o pedido de reajuste vai ser contemplado pelo projeto de empréstimo apresentado pela prefeitura, mas que foi retirado de pauta na Câmara Municipal, na semana passada.

Michelle Souza, para o Diário do Transporte