Vereador de Londrina (PR) apresenta Projeto de Lei criando Tarifa Zero no transporte municipal

Publicado em: 15 de novembro de 2023

PL prevê criação de uma Taxa para Custeio, que seria recolhida das empresas instaladas no município e calculada com base no número de funcionários registrados

ALEXANDRE PELEGI

Mais uma proposta para a implantação de um programa de Tarifa Zero no transporte coletivo urbano de cidades brasileiras…

Desta vez a iniciativa é do vereador Emanoel Gomes, do partido Republicanos da Câmara Municipal de Londrina (PR), cidade com quase 530 mil habitantes segundo o IBGE.

O Projeto de Lei (PL) apresentado nesta semana propõe a criação da Taxa para Custeio Transporte Coletivo Urbano, que seria recolhida das empresas instaladas no município, e calculada com base no número de funcionários registrados.

O teto dessa contribuição por funcionário será devidamente calculado pelo órgão competente do município, prevê o PL.

Além da Taxa definida pelo projeto, a gratuidade seria custeada por outras fontes, segundo aponta o vereador, que viriam desde dotação orçamentária própria, até o arrecadado com multas de trânsito e tarifas pagas à CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina) pelo gerenciamento do sistema.

Além destas, o PL prevê ainda a venda de créditos de carbono pelo município, o que seria obtido via certificação em razão da diminuição das emissões pelos veículos automotores, da preservação das áreas verdes do município, da utilização de boas práticas ambientais em relação ao lixo e da implantação da frota verde nos veículos do transporte coletivo e individual.

O projeto do vereador prevê ainda a obtenção de recursos com publicidade no Sistema de Transporte Coletivo Urbano, dentro e fora dos ônibus, nos pontos de embarque/desembarque e abrigos, nos terminais, as vias públicas e cartões de transporte.

O estacionamento rotativo nas vias públicas do município (Zona Azul) seria conforme o PL outra possível fonte de custeio, somado aos recursos provenientes da utilização do gás obtido do lixo, no Centro de Tratamento de Resíduos – CTR, e do tratamento do esgoto.

Evidente que o projeto conta ainda com repasses estaduais e federais relativos ao transporte coletivo de passageiros.

Já pensando no processo licitatório, a proposta define que os contratos de concessão a serem firmados para o “Tarifa Zero” terão o prazo de dez anos, prorrogáveis por, no máximo, igual período.

Na justificativa da proposta, o vereador Emanoel Gomes explica que a iniciativa “tem em vista o desenvolvimento social e econômico da cidade de Londrina, pois, desonerando empregadores e empregados do custo do transporte, haverá mais geração de empregos e, consequentemente, melhoria de produção, visto que os empresários estariam ‘motivados’ pelo incentivo recebido diante da diminuição entre 26 a 30 dias de passagens (ida e volta) que deixariam de ser pagas aos colaboradores. Com a gratuidade, o empregado/colaborador passa a ter um ganho real de 6% em sua remuneração, aumentando seu poder de compra”.

Além disso, o vereador aposta na “redução definitiva dos custos com o sistema de bilhetagem eletrônica, pontos de venda, emissão de bilhetes de passagem, cobrança e arrecadação”, o que aumentaria o poder de compra dos usuários do sistema, e, consequentemente, fomentaria o comércio em geral.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes