Uber e 99 são credenciadas pela prefeitura de Belo Horizonte para operar na cidade

Publicado em: 15 de novembro de 2023

Licença tem validade por 12 meses, podendo ser renovada com antecedência mínima de 30 dias da data do vencimento

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) divulgou o credenciamento das empresas de aplicativos de transporte individual Uber do Brasil Tecnologia e 99 Tecnologia Ltda para operar na cidade.

O credenciamento foi divulgado nessa terça-feira, 14 de novembro de 2023, no Diário Oficial do Município.

As empresas credenciadas como OTIR (Operadores de Transporte Individual Privado Remunerado respondem a decreto municipal, publicado no dia 1º de julho deste ano, editado para regulamentar o serviço na capital mineira.

A licença é válida por 12 meses, e pode ser renovada com a Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) com antecedência mínima de 30 dias da data do vencimento.

“Os OTIR deverão comprovar à Sumob, em até 90 dias, possuir posto de atendimento físico no município de Belo Horizonte, com Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e manuais/procedimentos para atender aos condutores e usuários do serviço”, informa a prefeitura de BH em nota oficial.

Já as empresas que não se cadastraram dentro do prazo, podem requerer o cadastramento desde que justifiquem a perda do período estipulado. Comprovado o motivo, o pedido será avaliado em até 30 dias.

Ainda segundo a prefeitura da capital mineira, as empresas que não se cadastraram estarão operando de forma irregular e sujeitas às penalidades do Código Trânsito Brasileiro, conforme o artigo 231 – VIII, que classifica como irregularidade “Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente“. De acordo com o CTB, a falta é considerada uma infração gravíssima, com penalidade de multa e remoção do veículo.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes