Sistema Único de Mobilidade começa a tramitar na Câmara de Deputados

Publicado em: 9 de novembro de 2023

PEC 25/2023 que institui o SUM foi encaminhada no final de outubro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

ALEXANDRE PELEGI

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/23, que determina a criação de um sistema de transporte público universal e gratuito, foi encaminhada em outubro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O ato marca o início da tramitação da matéria, que após passar pelas diversas comissões será encaminhada para votação em plenário.

A PEC 25/23 já tem relator. Trata-se do Deputado Federal Kiko Celeguim (PT-SP).

A estimativa é que em cinco semanas a proposta deve ser apreciada pelo conjunto da Comissão. Espera

A PEC foi protocolada em maio pela deputada Luiza Erundina (PSOL), elaborada em conjunto por movimentos sociais, organizações da sociedade civil, empresários de ônibus e técnicos do setor.

Vale lembrar que Erundina é autora da proposta que incluiu o transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição.

A PEC 25/2023 propõe a gratuidade dos sistemas de transporte, e define algumas fontes de financiamento públicos, que incluem as três esferas de governo: federal, estadual/distrital e municipal.

A proposta atribui maior protagonismo do governo federal no financiamento, indução, coordenação de ações e acompanhamento dos resultados obtidos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes