Itapira (SP) inicia processo de concessão do transporte coletivo urbano e rural

Publicado em: 9 de novembro de 2023

Atendimento por ônibus é realizado atualmente de forma emergencial pela Translocave, após interrupção de vínculo com antiga concessionaria, empresa Mirage, que desisitiu da operação

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Itapira, no interior de São Paulo, deu início aos procedimentos legais para a concessão do transporte coletivo municipal.

Em publicação no Diário Oficial desta quinta-feira, 09 de novembro de 2023, o Município publicou a Justificativa para realização do processo licitatório, obrigação legal que antecede o lançamento do edital da concorrência.

O transporte local está sendo operado em caráter emergencial pela Translocave, do Grupo Transmimo, após a empresa de Mirage, a concessionária responsável pelos serviços, desistir de operar na cidade. (Relembre)

O contrato com a Mirage ia até 2032.

Já a contratação emergencial com a Translocave vale por 180 dias, e a operação começou no dia 13 de junho de 2023.

A Translocave opera com subsídio para garantir o equilíbrio financeiro da operação. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade no dia 15 de junho de 2023, o projeto de lei complementar de autoria do Executivo, que estabelece o pagamento de até R$ 360 mil mensais pelo prazo de seis meses, mesmo tempo de duração do contrato. (Relembre)

No texto publicado nesta quinta-feira (09) no Diário Oficial, a prefeitura ressalta que uma Lei Municipal (nº 6.309/2.023) definiu que o contrato de concessão terá o prazo de 15 anos, prorrogável uma única vez por igual período.

A área de operação abrangerá todo o limite geográfico do Município de Itapira (SP), com exclusividade para a concessionária e terá por objeto a prestação do serviço público de transporte coletivo público de passageiros, compreendendo um único lote com 11 linhas, com operação de forma radial, ligando todos os bairros à área central do município.

Paralelamente, a implantação da integração física e tarifária, através do sistema de bilhetagem eletrônica, a implantação de sistemas informatizados de planejamento e controle, a implantação de sistema de informações ao usuário, o reestudo do sistema viário da cidade e outras medidas.