Nova Friburgo (RJ) cumpre determinação do TJRJ e tarifa do transporte coletivo municipal sobe de R$ 4,20 para R$ 4,90 a partir de sábado (11)

Publicado em: 8 de novembro de 2023

Reajuste acontece após a concessionária Friburgo Auto Ônibus alegar desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão; preço da passagem era mantido desde 2019

ARTHUR FERRARI

A partir de sábado, 11 de novembro de 2023, a tarifa do transporte coletivo municipal sobe de R$ 4,20 para R$ 4,90. A decisão assinada pelo Prefeito Johnny Maycon e publicada em edição extra do Diário Oficial do Município na última segunda-feira (06).

A medida cumpre uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que acatou o recurso da concessionária Friburgo Auto Ônibus (Faol). Na ação a empresa alegava o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Com a mudança os passageiros passam a pagar R$ 4,90 a partir da meia noite de sábado (11).

A tarifa técnica do sistema, ou seja, o valor que a Faol deve receber por passageiros transportado, ficou definida pela justiça em R$ 5,73, com a diferença entre o valor pago pelo usuário e o total (R$ 0,83) sendo custeado pela prefeitura através de subsídio.

O repasse será de R$ 830 mil no início de cada mês, levando em conta a média de um milhão de passageiros transportados todos os meses.

A passagem do transporte coletivo de Nova Friburgo não passava por reajuste desde 2019, e a dívida da prefeitura com a empresa concessionária já chega a R$ 7,8 milhões.

Veja a publicação feita no Diário Oficial do Município: