Alteração na lei deve entrar em vigor no final de janeiro de 2024
VINÍCIUS DE OLIVEIRA
A Lei Municipal que garantia a gratuidade no transporte coletivo de Caruaru, em Pernambuco, para pessoas de 60 a 64 anos, foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
A ação vencida pela empresa Urbana deve começar a valer em 29 de janeiro de 2024, após um prazo de 90 dias, este que servirá para as demais companhias e usuários dos coletivos se ajustarem.
A gratuidade na faixa etária em questão era única ao estado nordestino, com o documento tendo sido elaborado anteriormente pelo ex-vereador Antônio Silva.
Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte