Câmara de Gramado (RS) aprova concessão de subsídio para empresa de transporte coletivo

Concessionária receberá mais de R$ 137 mil e deve prestar contas do uso dos recursos em um prazo de até 60 dias

PAULO REDA

A Câmara de Vereadores de Gramado (RS) autorizou a concessão de subsídio tarifário à empresa responsável pelo serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município. O valor destinado será de R$ 137.673,92, a ser repassado em parcela única.

Pelo projeto, essa quantia deverá ser utilizado exclusivamente para a quitação de débitos oriundos da inadimplência total ou parcial da empresa com contribuições previdenciárias, verbas trabalhistas, recolhimentos para o fundo de garantia por tempo de serviço, pagamento de tributos federais, estaduais e municipais e quitação de dívidas com de fornecedores e bancos.

Com a aprovação da medida, a empresa prestadora do serviço de transporte coletivo em Gramado precisará prestar contas da utilização do recurso repassado em até 60 dias contados a partir de seu recebimento, sob pena da devolução integral da verba.

Paulo Reda, para o Diário do Transporte

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