Bancada da Educação na Câmara dos Deputados propõe Projeto de lei para garantir acesso aos locais de provas do Enem

Publicado em: 28 de outubro de 2023

Caso não seja possível que o local seja perto e nem haja transporte público disponível, o poder público deverá arcar com o deslocamento dos participantes

MICHELLE SOUZA

Um projeto de lei para garantir que todos os candidatos do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) tenham acesso aos locais de prova foi apresentado por parlamentares que compõem a Bancada da Educação, na Câmara dos Deputados. No PL, os deputados destacam que caso não seja possível que o local seja perto da residência e nem haja transporte público disponível, o poder público deverá arcar com o transporte dos participantes.

O projeto foi protocolado nesta sexta-feira, 27 de outubro de 2023. Nesta semana, os estudantes tiveram acesso aos locais onde farão as provas do Enem 2023 e alguns reclamaram que ficaram muito distantes dos locais onde moram, o que poderia motivar a desistência das provas.

Além do projeto, a bancada enviou ainda um requerimento de informações ao Ministério da Educação (MEC), pedindo esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas em relação a esses casos e, ainda, informações sobre a quantidade de estudantes que precisarão se deslocar mais do que 30 quilômetros de distância do local onde moram e daqueles que precisarão fazer provas em outros municípios. “A urgência deste requerimento é impulsionada por relatos na imprensa, como o caso de Luciana Souza, que foi alocada a um local de prova a mais de 280 km de sua residência, levando-a a desistir do exame. Este caso ilustra uma preocupação maior sobre o acesso equitativo ao ensino superior no Brasil. Há relatos na imprensa de outros casos semelhantes”, argumentam os deputados no requerimento.

O projeto de lei ainda vai tramitar no Congresso Nacional e, não deve impactar o Enem 2023.

A definição de locais de prova e alocação dos estudantes, pela proposta, deve considerar as especificidades regionais e de grupos vulneráveis, em especial dos candidatos pretos, pardos, com deficiência, mães, quilombolas e indígenas, e ainda, obedecer a critérios que considerem a menor distância, preferentemente na mesma cidade, entre esses locais e os locais de residência dos inscritos, informados no ato de inscrição, e a disponibilidade de meios de transporte público para trânsito entre ambos.

Se não for possível oferecer locais de prova a distâncias e acesso considerados razoáveis, o poder público deverá garantir o transporte, com a utilização de veículos de transporte escolar ou de passe estudantil mantidos com recursos do Programa Nacional de Transporte do Escolar, do MEC.

Por meio de nota, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ressalta que todas as medidas necessárias “estão sendo adotadas para garantir que os participantes inscritos façam as provas sem intercorrências”. A autarquia diz ainda que fiscaliza o trabalho do Cebraspe, instituição vencedora da licitação para aplicação da edição, e atua para que a aplicadora adote todas as providências que garantam os direitos dos inscritos no Enem 2023. O Instituto acrescenta também que monitora o trabalho e realiza um mapeamento ativo para “assegurar o cumprimento das normas e protocolos do exame. Vale lembrar que não houve nenhuma mudança nos critérios de alocação de participantes neste ano”, diz a nota.

Michelle Souza, para o Diário do Transporte